Relatório do TCU mostra que só 3,7% das punições são pagas

De cada R$ 100 em multas aplicadas nos últimos cinco anos pelas agências reguladoras e por entidades como Banco Central e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), menos de R$ 4 foram pagos.

Marta Salomon / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

10 de junho de 2010 | 00h00

A constatação é de um levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União. O valor das multas não quitadas beira os R$ 25 bilhões, dinheiro suficiente para pagar dois anos de benefícios do Bolsa-Família, o principal programa social do governo.

O baixo porcentual de pagamento de multas - apenas 3,7% - foi objeto de uma das ressalvas feitas no relatório de contas do governo, aprovado ontem pelo tribunal. "A aplicação de multas é alta, mas o recolhimento é baixinho", reclamou o ministro Raimundo Carreiro.

Cadastro de dívidas. Seu relatório aponta o risco de a maior parte das multas perder a validade sem que tenham sido pagas. E pior: sem que os devedores tenham os nomes inscritos no Cadin, o cadastro de dívidas do setor público.

Mais do que um problema burocrático, a baixa arrecadação das multas indica a ineficácia do poder de polícia dos órgãos de fiscalização da União, argumenta o TCU.

Até mesmo as dívidas aplicadas pelo órgão fizeram parte do levantamento. O índice de pagamento das multas por desvio de dinheiro público está um pouco acima da média. Ainda assim, mais de 95% do valor cobrado entre 2005 e 2009 ficou sem o devido pagamento.

O Ibama, órgão ambiental do governo, é o recordista do ranking de baixo recolhimento das multas. Menos de R$ 1 a cada R$ 100 cobrados foi pago (0,6%). A maior parte das autuações pretendeu punir desmatamento ilegal. O Ibama também foi o órgão que aplicou as multas com valores mais altos: um total de R$ 14,7 bilhões em cinco anos.

Excesso de peso. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aplicou o maior número de multas no período analisado pelo TCU, numa média de 129 multas por dia. A maioria delas foi aplicada como punição ao excesso de peso de caminhões que trafegam por rodovias federais concedidas. A agência também fiscaliza a qualidade do transporte interestadual.

Apenas as agências nas áreas de telecomunicações, recursos hídricos e vigilância sanitária conseguiram arrecadar mais do que 50% das multas aplicadas.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.