Remédio homeopático contra a dengue só com receita médica

A Justiça decidiu na tarde desta terça-feira, 03, manter o uso do complexo homeopático contra a dengue em São José do Rio Preto, interior de São Paulo. Desde a semana passada, fiscais da Vigilância Sanitária Estadual tentavam apreender e interditar o complexo nas 23 unidades de saúde do município. De acordo com despacho do juiz Ângelo Márcio de Siqueira Pace, da Vara da Fazenda Pública, o município poderá fornecer o medicamento por meio de receita aos pacientes. "Ordeno que a Secretaria de Saúde (do município) apenas forneça o complexo mediante receituário médico individualizado em relação ao paciente, em qualquer hipótese", diz o juiz no despacho. De acordo com o juiz, apenas amostras poderão ser recolhidas pela vigilância, mas para análise. A decisão foi em resposta a um pedido de tutela antecipada feito pela Secretaria de Estado de Saúde para expedição de mandados de busca e apreensão do complexo nas unidades e a pedido feito pelo município sobre o procedimento adotado pela Vigilância Sanitária estadual. A Secretaria de Saúde do município informou que já vem fazendo o procedimento determinado pela Justiça desde 24 de março, quando publicou portaria regulamentando a distribuição do complexo para pacientes sintomáticos, a pedido do próprio estado, inclusive. A Vigilância Sanitária Estadual diz que isso não acontece; afirma que o município está distribuindo o remédio indiscriminadamente, em massa e sem receita. Agora, se a vigilância comprovar que o município continua a fornecer o remédio sem prescrição médica, o município será multado em R$ 5 mil por cada paciente atendido sem receituário.

Agencia Estado,

03 Abril 2007 | 18h14

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