Ed Ferreira/Estadão
Ed Ferreira/Estadão

Renan Calheiros cobra regulamentação da lei de dívidas com a União

Apesar de ter sido sancionada em novembro por Dilma, alteração do indexador não tem efeito prático ainda; Rio obteve liminar na Justiça

Isadora Peron, O Estado de S. Paulo

24 Março 2015 | 11h55

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cobrou nesta terça-feira, 24, que a presidente Dilma Rousseff (PT) regulamente a lei que muda o indexador das dívidas de Estados e municípios. Apesar de ter sido sancionada em novembro, a lei ainda não foi regulamentada, tornando sem efeito, na prática, a mudança aprovada pelos parlamentares. 

"É fundamental que o governo mande logo a regulamentação, porque, não acontecendo isso, os Estados continuarão pagando juros escorchantes, e o Congresso não vai concordar com isso", disse ao chegar ao Senado.

Renan afirmou também que tem conversado com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), e de São Paulo, Fernando Haddad (PT), e disse concordar com a ideia de ir à Justiça para implementar a mudança.

"Tenho conversado com os prefeitos de São Paulo e Rio. Eu os apoio na pretensão da rápida regulamentação da troca do indexador das dívidas", disse o presidente do Senado, que é pai do governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), um dos Estados mais beneficiados com as novas regras. 

Nesta terça-feira, a 30.ª Vara Federal concedeu liminar que autoriza a prefeitura do Rio de Janeiro a quitar a dívida do município com a União a partir das novas regras.

A prefeitura do Rio foi a primeira a ingressar na Justiça para pedir o cumprimento da lei. Hoje, a dívida do município com a União é de R$ 6 bilhões.

Pelo texto sancionado pela presidente Dilma, em novembro, o índice de refinanciamento da dívida de Estados e municípios é corrigido pelo menor índice (taxa Selic ou Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA), mais 4% ao ano.

De acordo com as regras em vigor atualmente, a correção é feita pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais 6% a 9% ao ano.

A demora para a regulamentação da lei se dá por conta do ajuste fiscal que o governo está tentando implementar, já que a mudança prejudica os cofres da União./COLABOROU CLARISSA THOMÉ 

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