Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Renan Calheiros elogia mudança no ECA e critica redução da maioridade penal

Para presidente do Senado, 'mundo caminha na direção contrária'; nesta terça-feira, 14, Casa aprovou alteração no estatuto que aumenta o tempo de internação de menores infratores

Isadora Peron e Marco Antônio Carvalho, O Estado de S. Paulo

15 de julho de 2015 | 16h23

Atualizada às 21h18

BRASÍLIA - Um dia depois de o Senado aumentar o tempo de internação para menores infratores, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira, 15, ser contra a proposta de reduzir a maioridade penal aprovada pela Câmara.

"Eu não defendo a redução da maioridade. O mundo caminha na direção contrária. No Brasil, o mais recomendável é mudar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), para que, aumentado o período de internação, você possa garantir as estruturas necessárias para ressocializar o adolescente para que ele não venha a reincidir", disse.

Nesta terça-feira, 13, o Senado aprovou a alteração do ECA para aumentar de três para dez anos o período máximo de internação para jovens que cometerem crimes hediondos e homicídio doloso. O texto segue agora para a análise dos deputados.

No início do mês, a Câmara aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em relação a crimes hediondos, homicídios simples e lesão corporal grave. O projeto, que tem sido bastante criticado pelo governo e por entidades da sociedade civil, ainda terá que passar por mais um turno de votação antes de chegar ao Senado.

Especialistas divididos. A proposta aprovada pelo Senado divide a opinião de especialistas e ativistas da área. Há quem acredite que o prolongamento do tempo de internação é um termo razoável no atual debate sobre redução da maioridade penal. Para outros, manter adolescentes internados por até dez anos pode ser tão grave quanto tratá-los sob a ótica do Código Penal e não do ECA.

O prolongamento da internação recebeu apoio do presidente da Comissão de Direitos Infantojuvenis da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Paulo, Ricardo de Moraes Cabezón. “O aumento da internação é uma alteração que já vinha sendo postulada e respeita a proporcionalidade de cada ato infracional. Ou seja, pune-se mais severamente quem cometeu atos mais graves, equiparando-se à conduta da pessoa”, afirmou Cabezón. 

O presidente da comissão da OAB defende, porém, que a medida não venha desacompanhada. “Fazer apenas isso não basta. Vemos como um passo que precisa vir com medidas preventivas. Não podemos tratar só do efeito e esquecer da causa.”

A opinião está longe de ser consensual. Um dos articuladores da Frente Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal, o conselheiro tutelar Leonardo Duarte, se posicionou contra a aprovação da proposta.

“Aprisionar os adolescentes em um sistema em que são frequentemente agredidos é potencializar a violência no nosso País”, disse Duarte. “O governo federal e setores progressistas, que sempre se mostraram contra esse aumento (da punição), agora apoiam como forma de sobreviver nessa crise política. A saída foi negociar direitos estabelecidos.” 

Três perguntas para...

Antônio Carlos Malheiros, desembargador do TJ-SP

1. O que o sr. acha da proposta aprovada no Senado?

Eu não bato palmas porque também é uma medida muito severa e acaba não sendo a ideal, mas não tenho a menor dúvida de que é bem melhor do que a redução da maioridade penal. A redução realmente causaria um grande dano aos adolescentes. 

2. Ela pode coexistir com uma eventual redução da maioridade penal?

Quando o Senado aprovou o período maior de internação, o que ele fez foi matar a outra proposta da redução da maioridade. Ao meu ver, as duas não podem coexistir porque trombam entre si.

3. Qual a punição adequada a adolescentes flagrados em atos graves?

O ECA foi uma das melhores leis que surgiram no País. Precisa modificar, e sugiro que seja o acréscimo de análises individuais dos casos e um forte acompanhamento psiquiátrico dos jovens.


Mais conteúdo sobre:
SenadoRenan CalheirosECA

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.