DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
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Renan diz que STF agiu corretamente em interpretação sobre aborto

Para o presidente do Senado, o Congresso apresentava 'dificuldades' em encaminhar uma solução para a questão e coube ao Supremo deliberar sobre o assunto

Julia Lindner, O Estado de S. Paulo

30 Novembro 2016 | 15h41

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) declarou nesta quarta-feira que a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agiu corretamente ao decidir que aborto até o terceiro mês de gestão não é crime - independentemente do motivo. Para Renan, o Congresso apresentava "dificuldades" em encaminhar uma solução para a questão e coube ao STF deliberar sobre o assunto.

O presidente do Senado também negou que o Judiciário tenha invadido competências do Legislativo. "Quando o Congresso tem dificuldade para deliberar sobre um tema complexo, não acho ruim que o Supremo dê um entendimento sobre o tema", disse. Segundo Renan, o Supremo só não poderia deliberar caso o Legislativo quisesse decidir contra a questão, porém não seria este o caso.

Em resposta ao STF, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou na madrugada desta quarta-feira a criação de uma comissão especial para analisar a legislação que regulamenta o aborto no País. Muitos deputados se revezaram no microfone do plenário da Casa para dizer que a decisão é na prática "descriminalização" do aborto no País. Renan disse não ver problemas nos debates sobre o tema. 

 

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