André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Renan sugere criar uma comissão para discutir redução da maioridade

Projeto que teve votação adiada prevê alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente e aumento do tempo de internação

Isadora Peron, O Estado de S. Paulo

01 de julho de 2015 | 13h24

BRASÍLIA - Após adiar a votação do projeto que endurece a pena de menores infratores, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira, 1º, que vai criar uma comissão especial para discutir o assunto.

"Eu vou conversar com os líderes, vamos criar uma comissão, para que nós possamos apreciar, num esforço só, todas as matérias relativas à redução da maioridade penal e às alterações no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)", afirmou.

O projeto, que tramita em regime de urgência, estava na pauta para ser votado na noite desta terça-feira, 30, mas diversos senadores pediram para que a apreciação fosse adiada. 

Um dos motivos é que a Câmara discutia, naquele momento, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves e hediondos. A PEC acabou rejeitada pelos deputados, mas o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já costura um acordo para tentar votar uma variante do projeto.

De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), o projeto que tramita no Senado altera ECA e aumenta o tempo de internação de adolescentes que cometerem crimes hediondos. A proposta é vista pelo governo como uma alternativa mais moderada à redução da maioridade penal.

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