Repasses do Orçamento dobram em dez anos

Destinação de recursos públicos aos partidos cresce mais do que o eleitorado, cuja evolução deveria ser parâmetro

Julia Duailibi e Daniel Bramatti, O Estado de S.Paulo

14 de janeiro de 2011 | 00h00

Em dez anos, os repasses de recursos públicos para o Fundo Partidário mais do que dobraram, passando de R$ 130 milhões para R$ 265 milhões - para permitir comparações, os valores de 2002 foram corrigidos pela inflação oficial.

Nesse mesmo período, houve aumento de apenas 17% no número de eleitores, cuja evolução, segundo a Lei dos Partidos Políticos, deveria ser parâmetro para corrigir os valores ano a ano.

Mas a lei estabelece apenas um piso para os repasses obrigatórios da União aos partidos - cabe ao Congresso a palavra final sobre o assunto.

E nunca antes na história do País o Congresso havia promovido um reajuste anual tão alto. O aumento será de 65% entre 2010 e 2011, passando de R$ 160 milhões para R$ 265 milhões.

O segundo maior aumento porcentual, de 25%, se deu em 2003 - um ano após as eleições gerais de 2002. Mas o padrão não se repetiu quatro anos depois: em 2007, após a campanha de 2006, os repasses cresceram abaixo da variação da inflação - em termos reais, houve uma queda de 1,6%.

O repasse dos R$ 265 milhões aos partidos em 2011 é garantido. Por lei, os recursos do Fundo Partidário não podem ser incluídos em qualquer iniciativa de corte de gastos. O depósito é feito todos os meses nas contas das legendas, a não ser que elas cometam alguma irregularidade contábil e sejam punidas com a suspensão dos repasses.

Além do dinheiro público, os partidos receberão também os valores arrecadados pela Justiça Eleitoral referentes a multas a eleitores, a candidatos e às próprias legendas. A estimativa oficial é que essa receita alcance R$ 36 milhões em 2011.

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