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Repasses federais não ampliam vagas em presídios

Apesar da liberação de R$ 1,2 bi do Funpen no fim de 2016 para os Estados, nenhuma obra para construção de cadeia foi iniciada

Breno Pires, O Estado de S.Paulo

08 Dezembro 2017 | 21h51

BRASÍLIA - Em um ano marcado por massacres em penitenciárias superlotadas de Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte, as promessas de criação de vagas não têm se concretizado. Apesar da liberação de R$ 1,2 bilhão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) em dezembro de 2016 para utilização dos Estados, o Estadão/Broadcast apurou que nenhum projeto de construção de unidades prisionais com esses recursos que tenha obtido a aprovação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) teve obras iniciadas. Quatro Estados sequer apresentaram projeto. A quantia reservada para cada Estado é de R$ 44 milhões.

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Até agora são 23 Estados que pediram aprovação do Depen para a execução dos recursos, mas o Ministério da Justiça não informou quantos tiveram projetos aceitos ou rejeitados.

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Além disso, 84 obras previstas no Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional (PNASP), de 2011, ainda estão pendentes, sendo 39 totalmente paralisadas. Elas poderiam abrir 39.659 vagas em presídios. Naquele ano, o governo da ex-presidente petista Dilma Rousseff liberou R$ 1,1 bilhão para o sistema penitenciário. Das 42 mil vagas previstas, pouco mais de 2,4 mil foram finalizadas, segundo o departamento.

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"O Depen havia identificado 51 obras críticas. Muitas já foram retomadas, alguns dos convênios serão rescindidos", disse o diretor-geral do Depen, Jefferson de Almeida. "Se nós somarmos as vagas do PNASP com as vagas que poderão ser ofertadas fundo a fundo (do Funpen para os Estados) com os repasses de 2016, estaríamos chegando a 65 mil vagas, o que não vai resolver o problema", disse ele, lembrando que só entre 2014 e 2016 o número de presos aumentou em mais de 100 mil. 

A avaliação do próprio diretor do Depen mostra a necessidade de investir na outra ponta, que para especialistas é a mais importante: diminuir a quantidade de aprisionamentos.

Superlotação

Além de não acompanhar o crescimento da população carcerária, o número de vagas tem diminuído desde 2014, quando chegou ao ápice de 376 mil. Caiu para 371 mil em 2015 e baixou ainda mais um pouco em 2016, para 368 mil. A taxa de ocupação nacional subiu para 197%. A superlotação é tal que há 197 pessoas presas para cada 100 vagas individuais.

"Não adianta a gente dizer que precisa construir mais vagas porque o ritmo de encarceramento não diminui nas últimas décadas. Se a gente fosse zerar o déficit de vagas que existe hoje, a gente precisaria construir amanhã mais 1.400 unidades prisionais no Brasil, o que é impossível. A questão é olhar para a porta de entrada, o fluxo de encarceramento. Só reduzindo o ritmo se poderá colher daqui alguns resultados para oferecer dignidade às pessoas", disse Thandara Santos, do Fórum Nacional de Segurança Pública e consultora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para o Infopen.

A situação mais grave é a do Amazonas, Estado que viveu em janeiro um chacina de mais de 50 presos em suas celas. O Estado aprisiona em média 48 pessoas em um espaço destinado a apenas 10. Quatro quintos das unidades prisionais brasileiras têm menos vagas do que aprisionados.

"A taxa avaliza que de fato era um barril de pólvora fomentado pelo próprio Estado do Amazonas, que assume o risco. Quando o Estado assume uma política de encarceramento que gera taxa de 48 presos para 10 vagas, assume uma responsabilidade não só legal e constitucional, mas um aspecto político", disse Rafael Custódio, da ONG Conectas.

 

 

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