Jarbas Oliveira/EFE
Jarbas Oliveira/EFE

Resgate na área de desabamento em Fortaleza deve durar pelo menos uma semana

Tragédia já tem cinco mortes confirmadas; bombeiros concentram buscas em três pontos dos destroços

Lorrâne Mendonça e Israel Gomes, especiais para o Estado

17 de outubro de 2019 | 22h30

FORTALEZA - Dois dias e meio após o desabamento de um prédio de sete andares em Fortaleza, os bombeiros mantêm ininterrupta a ação de resgate de sobreviventes da tragédia, que tem cinco mortes confirmadas. A todo momento, os agentes pedem silêncio, na esperança de ouvir ruídos que possam levar a vítimas ainda com vida, sob os escombros. A ação de resgate deve durar, pelo menos, uma semana, contada a partir da data do acidente. 

Segundo o coronel Eduardo Holanda, comandante dos Bombeiros, estatísticas já mostraram ser possível encontrar sobreviventes em prazos superiores a 48 horas depois do acidente. Para o Corpo de Bombeiros, não é possível precisar o que levou o prédio inteiro ao chão, mas uma das hipóteses é de que a reforma das colunas de sustentação, iniciada na véspera do colapso, provocou o desabamento. Vídeos que circulam na internet, mostram as colunas com a estrutura interna exposta, coberta por sacos plásticos.  

A corporação estima que há pelo menos 500 pessoas, o que inclui bombeiros, voluntários e parentes de vítimas. Os agentes de resgate se concentram em três pontos dos destroços, identificados como os apartamentos 501 e 302, além da área onde era o térreo do prédio. 

Mais cedo nesta quinta-feira, 17, um dos bombeiros teve o olho atingido por uma fagulha e precisou ser removido em uma ambulância para uma unidade de saúde. Os pertences maiores das vítimas estão sendo levados para a Prefeitura de Fortaleza. Já os menores, como documentos e fotos, estão sendo catalogados e entregues às famílias. Objetos de valores serão destinados à Polícia Civil.

Além disso, uma casa vizinha ao local do desabamento foi esvaziada. Os moradores foram removidos para outra residência e acompanham os desdobramentos dos trabalhos das autoridades.

Documento aponta que edifício tem 38 anos

No documento de registro do Edifício Andréa consta que o imóvel existe desde 1981, ou seja, tem 38 anos. Na segunda-feira, 14, dia anterior à tragédia, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) do Ceará foi notificado de que o prédio iria passar por reformas.

Conforme documento divulgado pelo órgão, a Anotação de Responsabilidade Técnica (Art) mostra que a obra foi estimada em R$ 22,2 mil. Ainda segundo a declaração, a reforma seria concluída em exatamente dois meses.

A Perícia Forense do Ceará, responsável por apurar as causas do acidente, vai iniciar a análise após a finalização do resgate. Segundo o órgão, “ainda é prematuro afirmar as reais causas do desabamento do Edifício Andréa”.

Conforme a Defesa Civil de Fortaleza, o prédio não tinha o Certificado de Conclusão de Edificação, conhecido como Habite-se, documento que comprova a execução de uma obra conforme o projeto aprovado no Alvará de Construção e autoriza o uso da edificação.

A Polícia Civil instaurou inquérito policial para apurar as circunstâncias do desabamento do Edifício Andréa. Oito testemunhas já foram ouvidas e as apurações estão em andamento.

Lei de 2012 prevê inspeção predial em Fortaleza

Em 2012, foi aprovada, no município de Fortaleza, a Lei de Inspeção Predial, mas até hoje não resultou em inspeções de imóveis na capital que garantam a segurança das edificações para evitar tragédias semelhantes à que ocorreu no Edifício Andréa. Desde 2017, a Inspeção Predial se tornou obrigatória para os estabelecimentos.

A Lei Nº 9913/2012 afirma que “fica estabelecida a obrigatoriedade de vistoria técnica, manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos e privados no âmbito do Município de Fortaleza”. Mas, segundo o presidente da Comissão de Direito Municipal da seção cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wilson Vicentino, “em maio de 2017, o prazo de cumprimento da Lei de Inspeção Predial foi sucessivo e prorrogado pelo Decreto 14023, deixando a Prefeitura de Fortaleza de exigir e cobrar a aplicação do dispositivo legal”.

Ainda de acordo com o advogado, “o texto da lei é claro e atual, abrangendo edificações com três ou mais pavimentos, sejam elas residenciais, comerciais, industriais, educacionais, religiosas, mistas, coletivas, públicas e privadas, além de todas as outras que, destinadas a qualquer uso, possam causar riscos à coletividade”.

Pela Lei da Inspeção, estão previstas multas para edificações que não cumpram o estabelecido. As multas variam de mil a R$ 5 mil, e podem atingir R$ 10 mil em caso de reincidência. Os laudos de inspeção devem ser realizados por engenheiros habilitados, com registro no Crea, descrevendo detalhadamente o estado geral da edificação, as medidas saneadoras dos vícios de conservação e prazos de conclusão. Os custos de elaboração dos laudos serão arcados pelos respectivos proprietários.

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