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Resoluções vão uniformizar ações dos fiscalizadores

Pelo menos uma resolução deve ser editada no próximo mês para uniformizar os procedimentos dos fiscalizadores da lei seca. Segundo o Denatran, os Estados têm diferentes interpretações da regra, principalmente sobre a apreensão da carteira nacional de habilitação. "Em São Paulo, por exemplo, só se poderia recolher a carteira quando houvesse dúvida em relação à autenticidade", diz o presidente do Denatran, Alfredo Peres. Proposta em análise pelo Conselho Nacional de Trânsito determina que, constatada a embriaguez, deve ser feito boletim de ocorrência e a CNH, apreendida.

Fernanda Aranda e Renato Machado, O Estadao de S.Paulo

13 de junho de 2009 | 00h00

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