Restrição a 'terra estrangeira' pode cair

Projeto em debate na Câmara tem posição contrária à do Planalto e pode retirar restrições à compra de áreas por cidadãos estrangeiros

MARTA SALOMON / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

15 Outubro 2011 | 03h04

Projeto em discussão no Congresso, na subcomissão de deputados criada para debater restrições a negócios com imóveis rurais no Brasil, libera a compra e o arrendamento por estrangeiros de terras destinadas a projetos agropecuários, florestais e industriais.

A proposta, defendida pelo presidente da subcomissão, deputado Homero Pereira (PR-MT), suspende restrições à compra e ao arrendamento de terras por pessoas físicas ou empresas estrangeiras desde que os projetos tenham aprovação prévia do governo.

Até quatro módulos fiscais, o que pode corresponder a quatro quilômetros quadrados em alguns municípios do País, a compra de imóveis poderia ser feita sem nenhum tipo de autorização prévia, desde que o imóvel não esteja localizado no bioma Amazônia.

Um dos dispositivos da proposta em análise é considerado próximo de um consenso dentro da subcomissão. E libera os negócios de empresas brasileiras que tenham parte do capital ou sua gestão em mãos de estrangeiros. Nesse ponto, a proposta entra em confronto direto com decisão tomada pelo governo em agosto do ano passado, quando parecer da Advocacia-Geral da União mandou aplicar às empresas com controle de capital estrangeiro as mesmas limitações previstas para os estrangeiros.

A partir daí, nenhum negócio desse tipo foi registrado no Brasil, segundo informação do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) e da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.

Barreiras. Limites aos negócios de empresas brasileiras com capital estrangeiro foram estabelecidos no início dos anos 70 e ficaram suspensos a partir do governo de Fernando Henrique Cardoso, por um período de 12 anos, até a publicação do parecer da AGU.

Travou-se então uma disputa nos bastidores do governo. O principal resultado até aqui foi o engavetamento de projeto de lei que previa mais limites para estrangeiros na compra e no arrendamento de terras no País. Além de criar restrições para negócios com imóveis rurais a partir de cinco hectares (50 mil metros quadrados), a proposta em debate no governo previa a criação de um Conselho Nacional de Terras Rurais (Conater) para autorizar negócios até 500 mil hectares. A partir desse limite, a compra ou o arrendamento teriam de ser aprovados pelo Congresso Nacional.

Em atividades de exploração consideradas "estratégicas", a proposta exigia a criação de uma empresa, uma sociedade de propósito específico, com parte das ações em nome da União, que teria poderes especiais. A proposta também previa a realização de um recadastramento das propriedades rurais em nome de estrangeiros.

Dados subestimados. Os cadastros do Incra indicam cerca de 43 mil quilômetros quadrados de terras no Brasil em mãos de estrangeiros. Mas a estatística, subestimada, mostra a falta de controle sobre negócios com imóveis rurais.

A proposta em debate na subcomissão da Câmara dos Deputados valida os negócios considerados contrários ao parecer da Advocacia-Geral da União. Mas bloqueia a compra e o arrendamento de terras a organizações não governamentais (ONGs) com sede ou mesmo parcela do financiamento com origem no exterior.

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