Réu absolvido poderá ser solto logo após júri

Uma nova determinação do Tribunal de Justiça de SP prevê que o réu absolvido pelo Tribunal do Júri poderá ser colocado imediatamente em liberdade, logo após o julgamento. Antes, mesmo absolvido, o réu voltava à prisão até a expedição do alvará de soltura, o que poderia levar até três dias. Com a nova orientação, o juiz terá de verificar se há outros mandados de prisão expedidos contra o réu antes de o julgamento acontecer. Segundo as regras anteriores, o levantamento só era feito após a decisão do júri. Foi o Instituto de Defesa do Direito de Defesa que pediu a modificação à Corregedoria-Geral do TJ-SP.

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