''''Reurbanização de favelas não mudou''''

Entrevista[br]Secretário nega que haja mudanças em Zeis ou ampliação da área de Operações Urbanas com novo Plano Diretor

Entrevista com

Sérgio Duran, O Estadao de S.Paulo

27 Outubro 2007 | 00h00

Por que com a proposta de novo Plano Diretor não foram enviados à Câmara os mapas das Zonas Especiais de Interesse Social, as Zeis, destinadas à reurbanização de favelas. As Zeis correm risco? Zeis são zonas de uso, então não poderíamos enviar esse mapa. Portanto quem está fazendo a crítica de que estamos tirando alguma Zeis está mentindo. Todas as que existem permanecem. A forma de tratar Zeis nas Operações Urbanas (nas quais a Prefeitura investe para mudar o perfil de uma região e recebe contrapartidas de empresários interessados em construir no local mudou? Não, porque as Operações Urbanas são leis específicas. Do ponto de vista da interpretação das leis, as específicas se sobrepõem às gerais. Há debate? Há polêmica? Há. Por isso, já no Plano Diretor vigente está dito que a lei da Operação Urbana se sobrepõe. Uma das críticas que é feita há muito tempo ao plano - e se constata nos mapas publicados - é a de que as Operações Urbanas e as Áreas de Intervenção Urbana (AIUs) propostas ficaram maiores, ganharam território. Nessas áreas, a verticalização é incentivada. A Prefeitura alega que, para cada AIU ou Operação Urbana, será preciso lei específica, mas esse governo tem sido muito rápido em aprovar projetos na Câmara. A crítica não procede. Primeiramente, porque o Plano Diretor trata de conceitos e diretrizes macro para a cidade, em hipótese nenhuma sobre zoneamento. Área de Intervenção é zoneamento. O que fizemos, sim, foi uma mudança conceitual nessas áreas, para prever outros mecanismos de intervenção urbana. Por exemplo: no plano em vigor, há vários parques lineares delineados, mas nenhum é definido como Área de Intervenção Urbana. Isso tem a ver com enfrentamento da nova realidade ambiental proposta na revisão do plano. Não tratamos de zoneamento, e sim de diretrizes. No caso de Operações Urbanas, indicamos duas novas, que não chegam a 5% de acréscimo ao que tinha, que são a Operação Fernão Dias e a Operação Amador Bueno. Então, essa crítica é não só ultrapassada como mostra claramente que tem gente querendo usar argumentos falsos para prejudicar o debate. Não deveriam ter sido feitas novas audiências públicas no âmbito do Executivo depois da recente mudança de texto? Nós entendemos que não, porque não há mudanças substanciais de conteúdo. E as críticas de que o projeto não foi devidamente discutido? Está havendo um equívoco, levado adiante por um grupo minoritário do Conselho Municipal de Política Urbana. Querem fazer crer que nós levamos o plano à Câmara, mesmo tendo sido prorrogado o prazo de envio. Não é verdade. A Câmara votou em 10 de outubro o projeto e não votou a prorrogação - porque não poderia votar. O prazo havia vencido dia 2. Nós, exatamente em 28 de setembro, fizemos uma reunião do conselho na qual ficou decidido que, caso não houvesse a prorrogação do tempo legal, enviaríamos um texto aprovado pelo órgão, de 48 membros. Mas tem alguns que se arvoram em falar em nome do conselho. No dia da votação, havia 36 presentes. Houve 31 votos favoráveis ao texto que enviamos à Câmara, 4 votos contrários e 1 abstenção.

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