Réus do mensalão ganham mais tempo

Recurso de Valério, aprovado ontem no Supremo, determina revisão de carreiras de peritos, o que pode invalidar laudos e atrasar Julgamento

Mariângela Gallucci, O Estado de S.Paulo

27 de maio de 2011 | 00h00

Uma decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá atrasar o julgamento dos acusados de envolvimento no esquema do mensalão. Por 6 votos a 5, os ministros do STF aceitaram um pedido do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza para que o Instituto Nacional de Criminalística (INC), da Polícia Federal, preste informações sobre a carreira e a formação de três peritos que atuaram no processo.

Ministros que votaram contra o pedido do publicitário temem que, uma vez com os dados, os advogados dos réus passem a questionar a validade de laudos alegando que os peritos não têm formação para atuar naquelas áreas específicas. Uma lei de 2008 estabeleceu que a partir daquele ano os peritos somente poderiam atuar em suas áreas de especialização.

Antes da lei, não havia essa exigência. Ou seja, a partir da vigência da lei, um perito formado em engenharia não pode, em tese, emitir um laudo sobre assuntos contábeis. "Quer dizer que nós vamos, por meio de uma lei casuística provavelmente votada no Congresso com um destino certo, aprovar este recurso?", questionou o relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, que se posicionou contrariamente ao pedido.

Na opinião dele e de outros quatro ministros, o réu deveria ter questionado a formação dos peritos no momento em que eles foram indicados e não agora, quando o processo está próximo ao julgamento. Se a indicação dos peritos for questionada e a contestação for aceita, é possível que perícias tenham de ser refeitas. Os peritos que atuaram no caso foram Joaquim Eduardo Santoro, Raphael Borges Mendes e Joacir Carneiro Júnior.

Apesar dos argumentos de Joaquim Barbosa, a maioria dos ministros seguiu o entendimento do decano do tribunal, Celso de Mello, para quem os réus têm o direito de saber detalhes sobre a formação dos peritos.

Se ficar provado que os peritos não tinham a formação necessária para emitir laudos em determinadas áreas, os documentos poderão ter de ser refeitos, o que poderá atrasar o julgamento.

O processo do mensalão é um dos mais complicados em tramitação no STF.

Com 38 réus, a ação foi aberta em 2007. De lá para cá, réus protocolaram diversos recursos, inclusive indicando testemunhas no exterior. Ministros reclamam que a prática teria o objetivo de protelar o julgamento.

Até a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) foi acionada. Breno Fishberg e Enivaldo Quadrado, ex-diretores de uma corretora, encaminharam uma denúncia ao órgão alegando que o STF não atendeu a um pedido para que os dois fossem novamente interrogados. A defesa alegou violação de direitos humanos.

PARA LEMBRAR

Crimes sob risco de prescrição

A lentidão do processo que investiga o mensalão, no STF, pode beneficiar a maioria dos acusados. É que um dos principais crimes ali mencionados, o de formação de quadrilha, prescreve, por lei, no final de agosto próximo. Como é improvável que surja alguma sentença até lá, ficariam livres dessa acusação 22 dos 38 indiciados.

Revelado em junho de 2005, o caso chegou ao STF em abril de 2006, mas a ação só foi acatada em agosto de 2007. O relator, Joaquim Barbosa, com 200 volumes em mãos, acha que pode levá-lo à pauta no início de 2012.

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