Revisão de Plano Diretor é adiada

Pela segunda vez, vereadores prorrogam prazo para o Executivo encaminhar plano; agora limite é março

Sérgio Duran, O Estadao de S.Paulo

28 Setembro 2007 | 00h00

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem, em primeira votação, projeto de lei do Executivo (nº 643/07) que prorroga pela segunda vez o prazo para encaminhar a revisão do Plano Diretor ao Legislativo. O que era para ser apreciado até dezembro do ano passado já havia sido prorrogado para 2 de outubro. Agora, o revisão deve ser encaminhada até março. Segundo o líder do governo, vereador José Police Neto (PSDB), será preciso fazer duas audiências públicas antes da segunda votação. O Executivo é obrigado a aprovar lei para mudar os prazos porque a data de revisão do plano foi estabelecida também em lei. "Esperamos cumprir todos os procedimentos em dez dias", disse Neto. O adiamento é mais um episódio do longo debate que se estabeleceu na revisão do Plano Diretor, aprovado em 2002. Desde que elaborou uma minuta resumida do plano, misturando diretrizes genéricas com os projetos discutidos nas subprefeituras e ainda a lei de zoneamento, o governo vem encontrando oposição, principalmente na organização Defenda São Paulo, que reúne as sociedades amigos de bairro da capital. No sábado passado, o Diário Oficial da Cidade publicou despacho da Comissão Municipal de Política Urbana, ligada à Secretaria de Planejamento, em que o Executivo decide acatar decisão em caráter liminar da Justiça determinando que os técnicos da Sempla refizessem o plano, retirando as diretrizes regionais e as mudanças de zoneamento, mantendo apenas as diretrizes gerais no texto. A ação civil pública que motivou a decisão foi conduzida pelo Ministério Público Estadual, que foi acionado pelo Defenda. O Plano Diretor é uma das principais leis da cidade e estabelece as diretrizes para ordenar o crescimento da capital. Os planos regionais levam aos bairros essas diretrizes, prevendo, por exemplo, onde serão construídas novas ruas ou avenidas. Já a Lei de Uso e Ocupação do Solo regula os terrenos, os imóveis e os tipos de uso, determinando onde são permitidos ou não imóveis comerciais ou residenciais, comerciais incômodos como barzinhos, por exemplo. Uma legislação é ligada a outra. Por isso, a revisão do Plano Diretor envolvia mudanças também nesses outros documentos, que são os Planos Diretores Regionais e a Lei de Uso e Ocupação do Solo, aprovados quase dois anos depois. Agora, o projeto de lei aprovado ontem remete a revisão dessas duas legislações para até 2009. A previsão longínqua se dá pela revogação de outra lei, de 1996, que obriga a Prefeitura a publicar no carnê do IPTU qual é o zoneamento do imóvel que está sendo tributado, se é uma Zona Estritamente Residencial (ZER), por exemplo, ou se é uma Zona Mista (ZM). Ocorre que um dos problemas que precisavam ser resolvidos na revisão do Plano é que a cidade tem regiões sem zoneamento, chamadas pelos técnicos de "áreas cinzentas". São quadras que ficaram congeladas porque não se sabe o que é permitido construir no local. De acordo com o líder do governo, a obrigatoriedade de publicar o zoneamento de cada um dos imóveis da capital levaria a um impasse nessas regiões. "Mas há outros projetos em trâmite na Câmara que cuidam justamente desse problema ", afirmou José Police Netto. FRASES José Police Neto Vereador do PSDB e líder do governo "Mas há outros projetos de lei em trâmite na Câmara que cuidam justamente desse problema (das regiões da capital sem zoneamento, chamadas áreas cinzentas que seriam corrigidas na revisão do Plano Diretor). Na verdade, o Executivo ataca em duas frentes, uma com a revisão e a outra com os projetos"

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