Revisão do Código de Trânsito endurece a lei seca

Outras penalidades também serão agravadas, como dirigir e falar a celular ao mesmo tempo; veja mudanças

Agência Estado, com O Estado de S.Paulo,

26 Novembro 2009 | 09h11

Uma das novidades da reforma que está sendo promovida no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é o endurecimento da lei seca, que penaliza o motorista flagrado dirigindo alcoolizado. Pela proposta aprovada ontem na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, o condutor que estiver com sinais notórios de embriaguez será criminalizado, mesmo que se recuse a fazer o teste do bafômetro. Além da multa e da perda da habilitação, terá de cumprir pena de detenção de 6 meses a 3 anos.

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"O condutor não terá mais a opção de fazer o teste do bafômetro. Se ele estiver com características de que bebeu, ficará automaticamente caracterizado isso, mesmo que ele não faça o teste do bafômetro", explicou a deputada Rita Camata (PSDB-ES), relatora do projeto de lei que altera o Código de Trânsito. "Vai ser igual a exame de DNA: quem se recusa a fazer o teste é automaticamente considerado o pai da criança", resumiu Camata. Hoje, quem é flagrado em uma blitz com sintomas de embriaguez e não quer fazer o exame do bafômetro, tem o carro e a carteira de habilitação apreendidos, mas pode ir para casa.

Além de endurecer a legislação para quem se recusa a passar pelo bafômetro, um dos artigos do projeto muda a lei seca ao determinar que os motoristas envolvidos em acidente de trânsito poderão ser submetidos ao teste do bafômetro ou exame de sangue para determinar se houve consumo de álcool. Hoje, apenas quando o condutor provoca suspeita de ter bebido é que fica obrigado a se submeter ao teste.  

 

Celular e direção

Quando o CTB foi escrito e aprovado, em 1997, a telefonia celular ainda engatinhava no País. Como poucas pessoas tinham acesso a telefones móveis e a prática de conversar dirigindo era incomum, estabeleceu-se que os motoristas flagrados responderiam por uma infração média, punida com quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Agora, falar ao telefone celular e dirigir ao mesmo tempo vai custar mais caro para os motoristas infratores.

O aumento do valor da multa está previsto na revisão do CTB, que está sendo feita no Congresso. Assim que as mudanças forem sancionadas, a multa por falar ao celular saltará dos atuais R$ 85,13 para R$ 191,54. Além disso, a infração deixará de ser considerada média, passando a ser enquadrada como gravíssima.

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