Revogada liminar contra licitação da coleta de lixo em SP

O desembargador Antônio Rulli, do Tribunal de Justiça (TJ) revogou liminar do juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública, Olavo Sá Pereira da Silva, que desde de 30 de setembro proibia a divulgação dos nomes dos vencedores da licitação para coleta do lixo na cidade de São Paulo. A liminar fora concedida numa ação popular proposta pelo vereador José Ricardo Montoro -PSDB, que alegou não ter a Prefeitura dado à concorrência pública a necessária publicidade. A decisão do desembargador Rulli vai vigorar até o julgamento final do recurso por três desembargadores da 9ª Câmara de Direito Público. A licitação para exploração do serviço de limpeza pública na cidade de São Paulo, custará aos cofres públicos cerca de R$ 9bilhões nos próximos 20 anos. O prazo poderá ser prorrogado por mais 20 anos. Essa é a segunda liminar contra a licitação do lixo derrubada no TJ pela Prefeitura. A primeira ocorreu numa ação civil pública promovida pelo Ministério Público, por decisão do desembargador José Santana, em novembro. A licitação entretanto continua suspensa, em razão decisão proferida em outubro pelo Tribunal de Contas do Município.

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