Revogada prisão preventiva de ex-prefeito de Vinhedo

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu habeas corpus suspendendo a prisão preventiva contra o ex-prefeito de Vinhedo, Milton Serafim (ex-PSDB, agora sem partido), e dois ex-secretários municipais, Alexandre Ricardo Tasca e Marcos Ferreira Leite, que permaneceram foragidos durante quase três meses. Eles são acusados de concussão e formação de quadrilha.O promotor de Vinhedo Osias Daudt informou que cabe à Procuradoria de Justiça recorrer da decisão. Uma quarta acusada no caso, a advogada Nair Souza Mello, também responde ao processo em liberdade.Segundo o Ministério Público de Vinhedo, o ex-prefeito, os ex-secretários e a advogada cobraram propina para autorizar a instalação de condomínios na cidade. Eles teriam exigido pouco mais de 70 terrenos, avaliados pelo Ministério Público em R$ 5,5 milhões. Serafim, Tasca e Leite foram condenados em primeira instância, em uma ação civil pública, a devolver os lotes e pagar multa no valor de R$ 5,5 milhões. Também foram proibidos de ocupar cargos públicos por oito anos. Eles recorreram da condenação e aguardam decisão do Tribunal de Justiça.No processo criminal, tiveram prisão preventiva decretada no final do ano passado e permaneceram 56 dias detidos na penitenciária de Sorocaba. No dia 17 de janeiro, obtiveram direito a responder ao processo em liberdade. Dez dias depois, porém, a Justiça decretou novamente a prisão sob o argumento de que eles estavam orientando e ameaçando testemunhas de acusação, conforme acusou o Ministério Público.Segundo o promotor Osias Daudt, 11 das 12 testemunhas de acusação já foram ouvidas no processo criminal e confirmaram o pagamento de propina. Ele comentou que a 12ª testemunha alegou problemas de saúde para não depor. "Estamos analisando se é o caso de insistir no depoimento", disse. Daudt lembrou que a prisão dos acusados foi decretada novamente porque eles foram flagrados, em conversas telefônicas gravadas, orientando e ameaçando testemunhas. "O motivo principal da prisão era a interferência junto às testemunhas, mas como elas já foram ouvidas, isso não ocorrerá mais", apontou.O promotor disse que está aguardando cópia da decisão dos desembargadores que concederam o habeas corpus na segunda-feira, 24, por dois votos favoráveis e um contrário, na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. O ex-prefeito e os ex-secretários foram orientados a não se apresentar à Justiça pelo advogado Ralph Tórtima Stettinger. Ele alegou "pontos falhos" no pedido de prisão preventiva.A assessoria de imprensa informou nesta terça-feira, 25, que a Procuradoria de Justiça aguardará ser notificada da decisão do Tribunal para examinar se entra com recurso.

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