Rio começa a discutir criação de conselho

Começou a tramitar esta semana na Assembleia Legislativa do Rio projeto de lei para a criação de um órgão de orientação e acompanhamento dos meios de comunicação locais. De autoria do deputado Paulo Ramos (PDT), o projeto 3.323/2010 prevê a formação de um conselho com 23 pessoas, seis delas do poder público, para o acompanhamento das atividades da imprensa falada, escrita e televisionada.

Gabriela Moreira, Fátima Lessa e Luciano Coelho, O Estado de S.Paulo

29 Outubro 2010 | 00h00

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio, seguindo posicionamento da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), é a favor da criação do conselho. "Não se trata de um controle público, mas da sociedade civil, com jornalistas e empresas no conselho", disse a presidente do sindicato, Suzana Blass.

Para o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, o projeto "pode ser a proposta para a entrada do autoritarismo no País". "Não tenho dúvidas de que isso é um viés ideológico de um segmento partidário do País que, infelizmente, tenta restringir a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa.

Em Mato Grosso, a assessoria jurídica do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Sai (PR), elaborou um pré-projeto de lei para a criação de um conselho de comunicação no Estado que, segundo a OAB-MT, tem o objetivo de monitorar a imprensa. "Não existe um projeto, apenas um esboço", diz a advogada do parlamentar, Sayonara Caldart Arruda.

No Piauí, entidades ligadas a comunicação preparam para o próximo dia 11 uma reunião em que devem reeditar o projeto para criação dos conselhos estaduais de comunicação, também apelidado de controle de mídia.

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