Rio condena mais os pequenos traficantes

Maioria pega com drogas é ré primária, presa em flagrante

Felipe Werneck, O Estadao de S.Paulo

06 Agosto 2009 | 00h00

A maioria dos condenados por tráfico no Rio é de réus primários que foram presos em flagrante, sozinhos, desarmados e com pequenas quantidades de droga, aponta pesquisa realizada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Foram analisadas 391 sentenças entre outubro de 2006 e maio de 2008. O objetivo do trabalho, encomendado pelo Ministério da Justiça, foi analisar a aplicação do artigo 33 da lei n.º 11.343/06, a Lei de Drogas.O secretário de Assuntos Legislativos do ministério, Pedro Abramovay, disse que o objetivo é usar pesquisas como essa para subsidiar eventuais mudanças na legislação. "Muitas vezes a criação de leis ocorre por pressão da mídia ou porque um deputado acha que vai ganhar votos. O debate não pode ser feito a partir de preconceitos", disse ele, durante a apresentação. Abramovay ressalvou que o resultado não reflete necessariamente a opinião institucional do governo, mas disse que, agora, o debate "pode ser feito com argumentos e passa para o campo da democracia".A coordenadora da pesquisa, Luciana Boiteux, avalia que a lei atual não permite uma diferenciação segura entre usuários e traficantes.Segundo ela, na maioria das vezes quem fica responsável pela distinção são delegados. "Os juízes tendem a manter a primeira tipificação dada pela polícia", disse. Nas varas criminais do Tribunal de Justiça do Rio, 66,4% dos condenados eram réus primários, 60,8% estavam sozinhos no momento da prisão, apenas 14% usavam armas e 91,9% foram detidos em flagrante. Metade dos condenados por tráfico de cocaína levava até 21 gramas da droga. Nas varas federais, o porcentual de réus primários chegou a 80,6%.A pesquisa também analisou 339 sentenças em Brasília. Lá, os réus primários representaram 38% nas varas criminais e 60%, nas federais. "A gente espera que a pesquisa seja o ponto de partida e não de chegada, que ela possa contribuir para a melhoria da legislação atual. O direito penal só deve ser usado em último caso", disse Luciana.Ela defende uma mudança na redação do parágrafo 4.º do artigo 33 da lei que delimite de forma clara quem é o pequeno traficante. A pesquisadora aponta como contraponto a legislação portuguesa, que descriminalizou o uso e definiu o usuário como aquele que leva até dez doses diárias da droga, para consumo próprio. "Será que a atual estratégia em relação às drogas é a melhor?", indagou Abramovay. "Me parece que trata-se de uma política equivocada. Talvez o que estamos fazendo seja só engrossar as fileiras do crime organizado."Para ele, o contato de réus primários com o crime organizado que ocorre nas prisões poderia ser evitado se a lei fosse mais clara na definição de quem é traficante e quem é usuário.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.