O governo do Estado do Rio não consegue realizar os investimentos previstos nos orçamentos para a segurança pública - que reúne ações para as Polícias Militar e Civil, bombeiros e sistema penitenciário, entre outros. Dados do Sistema de Informações Gerenciais (SIG) da Secretaria de Estado de Fazenda mostram que, em 2009, dos R$ 421 milhões de dotação inicial para o setor, o Estado só liquidou R$ 102,1 milhões até ontem - 24,2% do total. Nos três anos da administração Sérgio Cabral, o total previsto em investimentos para segurança pública chegava a R$ 804.818.112, segundo o SIG. Até ontem, a realização dessas ações consumiu apenas R$ 316.102.753,36 - ou 39,2% do total de dotações.
Policiais durante operação de busca de traficantes no complexo de favelas de Manguinhos, na zona norte
Programas como o de modernização operacional da PM não foram praticamente realizados neste ano. A previsão inicial de investimentos era de R$ 16,99 milhões. Até ontem, a despesa liquidada era de R$ 648,5 mil (3,81%). O programa de Assistência ao Sistema de Saúde da PM tinha R$ 8,2 milhões de dotação orçamentária - até agora, foram realizados R$ 201,2 mil, ou 2,45% do previsto. Os dados do SIG mostram ainda que os investimentos ficaram abaixo do esperado mesmo quando o Estado arrecadou mais do que previa. O orçamento do ano passado projetava que o total de receitas somaria R$ 39,87 bilhões. No fim do ano, verificou-se que esse número ficou em R$ 43,01 bilhões. Mesmo arrecadando R$ 3,14 bilhões a mais, os investimentos na rubrica segurança pública ficaram bem abaixo do que constava no orçamento inicial. A dotação era de R$ 254,2 milhões, mas o investimento somou R$ 157,7 milhões (62%). Na avaliação do deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), presidente da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa (Alerj), os números mostram que o governo estadual "ou planeja mal, ou executa mal, ou contingencia a área que não deveria". "Se a própria área de segurança faz um planejamento e esse não se realiza, é sinal de que o aperfeiçoamento da máquina investigativa, o reaparelhamento, entre outros, não se realizam." Major da reserva da PM e também deputado estadual, Paulo Ramos (PDT) afirma que o não cumprimento dos investimentos afeta o cotidiano do trabalho da polícia. "Isso se reflete em várias aspectos do dia a dia do policial, que não tem colete renovado, anda com munição podre. Ele não tem salário e não tem condições decentes de trabalho", afirma o parlamentar. "O governo não cumpre porque não tem interesse. Quando a tragédia acontece, eles mudam de posição."A Secretaria de Estado de Segurança Pública informou que não comentaria como os investimentos abaixo do previsto afetam o setor. O órgão informou que, para 2009, seu orçamento para despesas de capital soma R$ 279 milhões e foram gastos até agora R$ 125 milhões. Segundo a secretaria, questões judiciais e convênios que ainda não foram cumpridos impediram a realização de porcentagem maior do que se previa inicialmente.
