Rio Pomba vai encerrar exploração de bauxita em Miraí

A Mineradora Rio Pomba Cataguases firmou nesta sexta-feira, 19, um Termo de Ajustamento de Conduta Preliminar (TAC) no qual se comprometeu a encerrar, em definitivo, as atividades de exploração e beneficiamento de bauxita, na Fazenda São Francisco, em Miraí, na zona da mata mineira. No último dia 10 de janeiro, o rompimento de uma barragem de contenção de rejeitos provocou o vazamento de pelo menos 2 bilhões de litros de lama no Córrego de Bom Jardim, que deságua no Ribeirão Fubá.A lama, resultado da lavagem da bauxita, causou vários danos ambientais e às populações dos municípios de Mirai, Muriaé, Patrocínio de Muriaé, localizados no Estado de Minas Gerais, e Itaperuna, Lage do Muriaé, Italva e Cardoso Moreira, entre outros, localizados no Estado do Rio de Janeiro.O termo foi assinado nesta sexta, durante reunião entre representantes do Ministério Público Federal, Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Rio de Janeiro e da empresa, realizada em Itaperuna (RJ). Pelo documento, a mineradora deverá apresentar "Plano de Encerramento" à Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (Feam), no prazo de 180 dias, que irá aprovar a forma e os prazos para execução do plano.O descumprimento injustificado por parte da Mineradora das obrigações previstas no termo resultará na imediata adoção das medidas legais cabíveis, além de uma multa no valor de R$ 100 mil reais por cada dia de atraso, até o efetivo cumprimento da obrigação. Como garantia, a Rio Pomba deverá oferecer caução em dinheiro, ou outra bem no valor de R$ 2 milhões de reais, a ser depositada em conta judicial especialmente criada para este fim. Logo após o acidente, o governo mineiro aplicou uma multa de R$ 75 milhões, que deverá ser revertida em ações de reparação a danos ambientais.Áreas de riscoDe acordo com informações do Ministério Público Estadual, de imediato a mineradora deverá identificar as áreas de risco de deslizamento surgidas a partir da passagem da onda de lama e comunicar aos respectivos responsáveis os riscos detectados. Os trabalhos devem ser concluídos no prazo máximo de cinco dias. A Rio Pomba terá ainda que monitorar, diariamente, durante 90 dias, a qualidade das águas, em pontos definidos pelo Instituto de Gestão das Águas do Estado (Igam), com a análise e avaliação dos contaminantes tóxicos.Se for constatada a elevação dos índices de turbidez ou toxicidade, decorrentes do acidente, a ponto de impedir a captação e o tratamento regular da água pelas Estações de Tratamento dos municípios atingidos pelos resíduos, a Mineradora será obrigada a garantir o abastecimento de água das populações atingidas. Além disso, deverá implantar, na forma e prazos aprovados pela Feam, medidas para retenção da lama ainda existente no reservatório.A Mineradora também se comprometeu a apresentar ao Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), no prazo de 150 dias, diagnóstico ambiental, para detalhamento dos danos ambientais decorrentes do acidente; e em 180 dias, plano de recuperação da área degradada, contemplando, principalmente, o plano de reabilitação dos cursos de água afetados e das áreas de preservação permanentes, com o respectivo cronograma.Segundo informações divulgadas nesta sexta, a assinatura do documento não impede os Ministérios Públicos Federal e Estaduais de Minas Gerais e Rio de Janeiro de prosseguirem com a apuração ou promover a responsabilidade sobre todos os danos. Também não implica isenção das penalidades aplicadas administrativamente pelos órgãos ambientais e tão pouco impede as fiscalizações dos demais órgãos competentes. Os prazos previstos no acordo passam a correr a partir da assinatura.

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