Rio recusa transferência de presos do PCC

Governo do Rio alegou que não recebeu verbas suficientes para a área de Segurança

O governo do Rio recusou pedido do governo federal para aceitar a transferência de 300 presos ligados ao Primeiro Comando da Capital dos presídios paulistas para os fluminenses. O secretário de Administração Penitenciária do Rio, Astério Pereira dos Santos, ainda não respondeu oficialmente à solicitação, assinada pelo diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Meurício Kuehne, mas divulgou uma nota explicando as razões para a negativa. Ele reclamou de o estado ter sido um dos que menos recebeu verbas da União, mesmo sendo o segundo maior arrecadador. "Recebemos nesses três anos e sete meses, vindas da União, para emprego na área penitenciária, R$ 165 mil para a instalação do cinturão de segurança (cerca cortante) em Bangu. Historicamente foi o período em que menos verbas foram repassadas para o nosso estado, embora sejamos o segundo no ranking dos arrecadadores de recursos para a União", afirmou Santos. O secretário acrescentou que, além disso, o estado custodia para a União os presos da Polícia Federal, já que a Superintendência da PF no Rio desativou sua carceragem há três anos. "Temos cerca de 500 presos que foram julgados e condenados pela Justiça Federal e se encontram custodiados no sistema penitenciário estadual. Ainda segundo Santos, as delegacias do Rio têm 4,5 mil presos que dependem da abertura de vagas parta ingressarem no sistema prisional. "Por tudo isso, não vislumbramos possibilidades de atender a solicitação do Depen", concluiu. O pedido do governo federal foi feito através do ofício do Ministério da Justiça número 72/2006. O documento não cita o nome dos 300 presos que seriam transferidos, mas lembra a existência de um convênio firmado pelo estado que prevê o socorro e informa que as dezenas de rebeliões nos presídios paulistas comprometeu cerca de 25 mil vagas e exigem reformas. No auge da crise, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos foi a São Paulo e anunciou a liberação de R$ 100 milhões do Fundo Penitenciário para a Secretaria de Administração Penitenciária, a fim de ajudar na reconstruções da unidades penitenciárias danificadas nos motins. No sábado, o governador de São Paulo, Cláudio Lembo, reclamou que ainda não havia recebido o montante.