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Rio terá tribunal de Justiça ambiental

Por Agencia Estado
Atualização:

O Rio de Janeiro será a primeira cidade do país a ter um Tribunal Arbitral de Justiça Ambiental. A entidade, que estará funcionando a partir de outubro, contará com uma equipe de juízes e peritos especializados em diversas áreas do meio ambiente. A finalidade é solucionar conflitos existentes entre entidades, pessoas físicas e jurídicas. "Essa é uma área que não está estruturada no Brasil. Por isso, a nossa preocupação é ter um grupo bem montado, que tenha condições de dar laudos técnicos que sejam reconhecidos", explica o futuro presidente do tribunal, juiz Alfredo Rodrigues. Segundo Rodrigues, a instituição dos tribunais arbitrais vem desde o Império, mas a Lei Federal nº 9.307/96 deu poderes mais amplos a essas entidades, que podem ser constituídas por qualquer cidadão. "Qualquer pessoa pode constituir um Tribunal Arbitral, desde que preencha os requisitos da lei", diz o juiz. Ele esclarece que o tribunal não é um órgão fiscalizador e sim de conciliação. "Somos sociedade civil que vai trabalhar com base nas leis para resolver as questões. O Tribunal, no entanto, não está subordinado a nenhum órgão de Justiça", esclarece. Rodrigues, que atuou como juiz da área trabalhista, se dedica há vários anos à área ambiental. Em 1992, ele fundou o Sindicato do Meio Ambiente e, desde então, promove uma série de ações ligadas ao setor. Para ele, o Tribunal Arbitral é um caminho para apressar soluções de questões que podem se tornar irreversíveis com o passar do tempo. "O meio ambiente precisa de um órgão rápido e eficaz, pois as crueldades feitas à natureza são severas e prejudiciais ao erário público", afirma. As partes envolvidas têm que assinar um documento no qual se comprometem a obedecer o que ficar acertado no tribunal. "Se uma delas não cumprir o que ficou decidido, o caso poderá ser levado à Justiça comum, que poderá acionar aquele que descumpriu o trato", disse. O juiz disse ainda que, toda vez que surgirem problemas de ordem criminal, eles serão encaminhados ao Ministério Público. A sede do tribunal, que funcionará na Avenida Calógeras, no Centro, terá um cartório funcionando no local para dar rapidez à emissão de documentos. "O trabalho que será feito por nós é sério, e por isso pretendemos criar esse instrumento com a finalidade de demonstrar confiabilidade e segurança nos serviços que serão prestados", disse Rodrigues.

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