Rio terá tribunal de Justiça ambiental

O Rio de Janeiro será a primeira cidade do país a ter um Tribunal Arbitral de Justiça Ambiental. A entidade, que estará funcionando a partir de outubro, contará com uma equipe de juízes e peritos especializados em diversas áreas do meio ambiente.A finalidade é solucionar conflitos existentes entre entidades, pessoas físicas e jurídicas."Essa é uma área que não está estruturada no Brasil. Por isso, a nossa preocupação é ter um grupo bem montado, que tenha condições de dar laudos técnicos que sejam reconhecidos", explica o futuro presidente do tribunal, juiz Alfredo Rodrigues.Segundo Rodrigues, a instituição dos tribunais arbitrais vem desde o Império, mas a Lei Federal nº 9.307/96 deu poderes mais amplos a essas entidades, que podem ser constituídas por qualquer cidadão."Qualquer pessoa pode constituir um Tribunal Arbitral, desde que preencha os requisitos da lei", diz o juiz.Ele esclarece que o tribunal não é um órgão fiscalizador e sim de conciliação. "Somos sociedade civil que vai trabalhar com base nas leis para resolver as questões. O Tribunal, no entanto, não está subordinado a nenhum órgão de Justiça", esclarece.Rodrigues, que atuou como juiz da área trabalhista, se dedica há vários anos à área ambiental. Em 1992, ele fundou o Sindicato do Meio Ambiente e, desde então, promove uma série de ações ligadas ao setor.Para ele, o Tribunal Arbitral é um caminho para apressar soluções de questões que podem se tornar irreversíveis com o passar do tempo."O meio ambiente precisa de um órgão rápido e eficaz, pois as crueldades feitas à natureza são severas e prejudiciais ao erário público", afirma.As partes envolvidas têm que assinar um documento no qual se comprometem a obedecer o que ficar acertado no tribunal. "Se uma delas não cumprir o que ficou decidido, o caso poderá ser levado à Justiça comum, que poderá acionar aquele que descumpriu o trato", disse.O juiz disse ainda que, toda vez que surgirem problemas de ordem criminal, eles serão encaminhados ao Ministério Público.A sede do tribunal, que funcionará na Avenida Calógeras, no Centro, terá um cartório funcionando no local para dar rapidez à emissão de documentos."O trabalho que será feito por nós é sério, e por isso pretendemos criar esse instrumento com a finalidade de demonstrar confiabilidade e segurança nos serviços que serão prestados", disse Rodrigues.

Agencia Estado,

13 de setembro de 2001 | 23h26

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