RJ: Câmara recorre de decisão que anula atos da votação do reajuste de professores

Alegação dos vereadores é de que a situação conturbada impediram discussão adequada do projeto

Fábio Grellet, O Estado de S. Paulo

14 Outubro 2013 | 19h34

RIO - A Câmara Municipal recorreu nesta segunda-feira, 14, da decisão judicial que anulou os atos praticados durante a sessão plenária em que foi aprovado o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos profissionais da rede municipal de ensino.

Na última sexta-feira, 11, a juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Rio, emitiu liminar anulando os atos realizados na Câmara Municipal durante a sessão plenária, realizada em 1º de outubro.

A sessão foi realizada sem a presença de público - por questão de segurança, segundo o presidente da Câmara, Jorge Felippe (PMDB). Manifestantes tentaram entrar mas foram impedidos, e houve tumulto e confronto com a Polícia Militar fora do prédio. Nove vereadores recorreram da aprovação, alegando que a situação conturbada impediu a discussão adequada do projeto.

O plano de cargos e salários é contestado pelos professores, em greve desde 8 de agosto, e também é o principal motivo dos atos promovidos pela categoria.

Neste domingo, 13, a Procuradoria-Geral da Câmara apresentou à juíza um pedido de reconsideração da decisão. Simultaneamente, encaminhou à presidência do Tribunal de Justiça um pedido de suspensão da liminar. A Justiça ainda não se manifestou.

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