Roseana propõe estatizar Fundação Sarney no Maranhão

Projeto de lei ainda prevê inclusão no Orçamento do Estado das despesas com a manutenção da entidade

ERNESTO BATISTA , ESPECIAL PARA O ESTADO / SÃO LUÍS, O Estado de S.Paulo

19 Outubro 2011 | 03h02

Sem alarde e com urgência. Foi assim que a governadora Roseana Sarney (PMDB) enviou, para apreciação na sessão de ontem da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, o projeto de lei que prevê a estatização da Fundação José Sarney, responsável pela administração do Convento das Mercês.

O Projeto de Lei 259/11 estabelece a criação da Fundação da Memória Republicana Brasileira, de "direito público e duração ilimitada", vinculada à Secretaria de Educação, cujo patrono seria o presidente do Senado, José Sarney. A controversa lei ainda inclui no Orçamento do governo do Estado as despesas da Fundação. Roseana é filha de Sarney.

O deputado estadual Marcelo Tavares (PSB), líder da oposição na Casa, criticou, em plenário, a medida tomada pela governadora: "Será o povo do Maranhão que pagará todos os custos deste culto a personalidade de um cidadão maranhense que, se por um lado teve enorme sucesso na vida, deixou o Estado do Maranhão como um dos piores Estados da Federação?"

Tavares disse que, caso o projeto de lei seja aprovado, a oposição vai solicitar à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que entre com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o deputado estadual Rubens Júnior (PC do B), não há justificativas para a urgência no trâmite da matéria, porque, no corpo do projeto de lei, o governo do Estado define o prazo de 45 dias, descrito pelo artigo 46 da Constituição Estadual. "O projeto de lei prevê, em algumas passagens, algo não visto sequer no período da Monarquia. A indicação ficará ao cargo do patrono ou dos seus herdeiros, aí é uma verdadeira capitania hereditária no Estado do Maranhão", acrescentou Rubens Júnior.

O governista Magno Bacelar (PV), conhecido por reagir com frases de efeito aos ataques da oposição, aproveitou a ocasião para render homenagens ao presidente do Senado e fustigar professores presentes nas galerias da Assembleia. "Para nós, maranhenses, é um orgulho ter Sarney, que já foi presidente da República, o presidente de todos nós, dos brasileiros e das brasileiras, o presidente dos mal-educados professores que devem respeitar a tribuna, aqueles professores que não querem trabalhar", ironizou Bacelar.

Questionado pela reportagem, o presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), se limitou a informar que o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e que deverá ser votado hoje após apreciação.

Em julho de 2009, o Estado denunciou que a Fundação José Sarney - criada em 199o por Sarney para preservar a sua memória - havia desviado dinheiro de um projeto de R$ 1,3 milhão patrocinado pela Petrobrás, beneficiando empresas fantasmas e outras entidades ligadas à família do senador e de assessores.

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