Rosinha quer imposto de 150% sobre venda de armas

A governadora Rosinha Garotinho (PSB) quer elevar o ICMS sobre a venda das armas de fogo para 150%. Ela acredita que a medida vai coibir o comércio de armamentos no Estado. A governadora citou dados da Secretaria de Estado de Segurança, segundo os quais em 70% das armas usadas em homicídios têm procedência legal. Especialistas ouvidos pelo Estado, no entanto, consideraram a medida inócua. O advogado tributarista Ives Gandra chamou a atenção para o fato de a legislação sobre impostos só passar a valer a partir do ano seguinte àquele em que foi aprovada. Mas a reforma tributária, que está para ser votada pelo Congresso Nacional, prevê cinco alíquotas de ICMS para todos os Estados. "Com a reforma, esta medida (da governadora) desaparece. A lei existe, mas não tem eficácia", afirmou. O economista Daniel Cerqueira, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) especialista em criminalidade, alerta para o risco de o aumento do ICMS no Rio ser ineficaz porque o mesmo não ocorreria em outros Estados. "Quem quer comprar arma vai a São Paulo, por exemplo, porque sai mais barato pagar a passagem. Além disso, boa parte das armas vai para o Paraguai de forma legal e volta ilegalmente", diz. "Ela quer taxar o que não existe por incapacidade de conter a violência", reagiu o presidente da Associação Nacional de Proprietários e Comerciantes de Armas, Antônio Alves. Ele lembra que a lei 3.680 de 23 de maio de 2002, sancionada pelo ex-governador e atual secretário de Estado de Segurança Anthony Garotinho, restringiu a tal ponto o comércio de armas no Rio de Janeiro que praticamente não se vende armamentos para civis no Estado.