S. João del Rey quer registro civil do mártir Tiradentes

Juiz que determinou em 2008 a cidade natal do alferes achou desnecessário emitir certidão

Eduardo Kattah, O Estadao de S.Paulo

18 de abril de 2009 | 00h00

Depois de conseguir na Justiça o título de cidade natal de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, a histórica São João del Rey reivindica um registro civil tardio para o mártir da Inconfidência Mineira. A sentença de primeira instância que confirmou que Tiradentes era sanjoanense foi dada no início de julho do ano passado pelo juiz Hélio Martins da Costa, da comarca local. O magistrado, no entanto, não considerou necessária a expedição de um registro civil para o alferes, que simbolizou o levante contra a Coroa Portuguesa, há 220 anosTiradentes nasceu em 12 de novembro de 1746, na Fazenda do Pombal, região da antiga comarca do Rio das Mortes. Naquela época, cabia à Igreja proceder o registro de nascimento por meio do assentamento do batismo, o que só mudou com a instituição da República no Brasil, em 1889.O processo judicial foi iniciado em 2005, proposto pelo Instituto Histórico e Geográfico (IHG) de São João del Rey, pela Câmara Municipal, pela Academia de Letras, pelo Rotary Clube, pela Associação Comercial, Lions Clube e pela Loja Maçônica da cidade. Mas os municípios vizinhos de Ritápolis e Tiradentes apresentaram contestação, reclamando também a naturalidade do mártir. "O primeiro objetivo que nos guiou foi o pedagógico", justifica o presidente do IHG, José Antônio de Ávila Sacramento. "O maior herói, nosso patrono cívico, não tinha uma biografia correta que delineasse com certeza absoluta o local onde ele nasceu", diz Sacramento A indefinição se dava porque a Fazenda do Pombal, em épocas distintas, já pertenceu aos domínios de três municípios. O atual endereço é Ritápolis, que pertencia a São João del Rey, mas conseguiu se emancipar no dia 30 de dezembro de 1962.Na entrada da cidade, por exemplo, uma placa recepciona os visitantes com a mensagem: "Ritápolis, terra natal de Tiradentes." Já o município que recebeu o nome popular do alferes também proclamava ser a cidade natal do mártir.LIVRO DE BATISMOConforme o livro de batismo, Tiradentes teria sido registrado na Capela de São Sebastião do Rio Abaixo, que pertencia à freguesia de Nossa Senhora do Pilar. A igreja, por sua vez, fazia parte da Vila de São João del Rey. "Restou evidenciado nos autos que Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, é natural de São João del Rey", sentenciou o juiz, em 3 de julho de 2008.Mas, para o magistrado, como o alferes foi efetivamente registrado conforme procedimento da época, "o registro tardio pretendido se afigura completamente inócuo". O advogado Wainer Carvalho Ávila, contudo, não se satisfez e recorreu ao Tribunal de Justiça em Belo Horizonte, com a esperança de que os desembargadores fossem sensíveis à reivindicação do registro civil. A apelação foi distribuída em fevereiro para a 2ª Câmara Cível e deverá ser analisada pelo relator Brandão Teixeira. ANITA GARIBALDI "Se for preciso, vamos até o Supremo Tribunal Federal (STF)", afirma Ávila, que se inspira em outro episódio: o registro civil tardio concedido à heroína da Revolução Farroupilha, Ana Maria de Jesus Ribeiro, a Anita Garibaldi. Em 1998, entidades de Laguna (SC) obtiveram na Justiça a certidão de nascimento (de 30 de agosto de 1821) da companheira do revolucionário italiano Giuseppe Garibaldi. O juiz Martins da Costa considerou, porém, que não há precedente, uma vez que Anita Garibaldi não tinha registro de batismo.Professor do Departamento de História da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e especialista em Inconfidência Mineira, João Pinto Furtado acredita que a pretensão pode ter "um caráter documental", mas também critica a ideia de um registro civil. "No fundo, é um documento que se usa duas vezes na vida: para arrumar matrícula na escola e para casar. Isso para nós que somos vivos, o que dirá para uma pessoa falecida."

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