Sai ação contra torturadores de Dilma

Ministério Público Federal denunciou à Justiça três militares que participaram da Operação Bandeirantes nos anos 70

Fausto Macedo, Moacir Assunção, O Estado de S.Paulo

05 Novembro 2010 | 00h00

O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou ação civil pública visando a declaração da responsabilidade civil de quatro militares reformados - três deles integrantes das Forças Armadas e um da Polícia Militar de São Paulo - sobre mortes ou desaparecimentos forçados de pelo menos seis pessoas, além de tortura contra outras 20, todas detidas pela Operação Bandeirante (Oban), nos anos 70, auge da repressão.

A Procuradoria da República cita como uma das vítimas a presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), presa e torturada em 1970. Às páginas 30 e 31 da ação, o texto distribuído à Justiça Federal dedica capítulo a Dilma, ou Estella como ela se identificava na militância da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e da VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária Palmares).

São acusados na ação os militares reformados das Forças Armadas Homero Cesar Machado, Innocêncio Fabricio de Mattos Beltrão e Maurício Lopes Lima e o capitão reformado da PM de São Paulo, João Thomaz.

A procuradoria atribui "ao réu Maurício Lopes Lima" torturas em 16 dissidentes políticos, inclusive Dilma. Na ação é transcrito o relato dela registrado pela Arquidiocese de São Paulo no Projeto Brasil Nunca Mais, a partir do depoimento prestado à Auditoria Militar em 1970 no processo 366/70. Na época, Lima era capitão. "Pelos nomes conhece apenas a testemunha Maurício Lopes Lima, sendo que não pode considerar a testemunha como tal, visto que ele foi um dos torturadores da Oban; que, com referência às outras testemunhas nada tem a alegar; que tem, ainda, a acrescentar que, na semana passada, dois elementos da equipe chefiada pelo capitão Maurício compareceram ao presídio Tiradentes e ameaçaram a interroganda de novas sevícias, ocasião em que perguntou-lhes se estavam autorizados pelo Poder Judiciário e recebeu como resposta o seguinte: "você vai ver o que é o juiz lá na Oban"; (...) que ainda reafirma que mesmo no DOPS foi seviciada ...)."

Hoje tenente-coronel reformado, Lopes Lima, que vive no Guarujá (SP), negou que tenha torturado a presidente eleita. "A própria Dilma já declarou que eu não a torturei. Ela esteve comigo somente um dia e eu não a agredi, em momento algum. No processo, ela diz que esteve 22 dias presa", disse o militar.

Ele observou que não tem conhecimento da ação e que se defenderá quando for citado. "Acho isso (o processo) uma grande bobagem. Se a própria vítima diz que eu não sou o culpado, não há razão de haver ação alguma."

O coronel reformado Innocêncio Beltrão não quis se manifestar. Os outros dois citados, Homero Machado e João Thomaz, não foram localizados.

A ação pede que os réus sejam condenados a pagar indenização à sociedade, tenham as aposentadorias cassadas e ajudem a cobrir os gastos da União com indenizações para as vítimas. Subscrevem a ação o procurador regional da República Marlon Alberto Weichert e os procuradores da República Eugênia Augusta Gonzaga, Jefferson Aparecido Dias, Luiz Costa, Adriana da Silva Fernandes e Sergio Gardenghi Suiama. Eles anexaram 39 documentos - o de número 30 é cópia do depoimento de Dilma.

A Oban, criada e coordenada pelo Comando do II Exército após a edição do Ato Institucional 5 (AI-5), visava agrupar num único destacamento a repressão política estadual e federal, até então disperso entre as Forças Armadas e as polícias civis, militares e federal. Com base na experiência da Oban, as Forças Armadas criaram os Doi-Codi (Destacamento de Operações de Informação dos Centros de Operações de Defesa Interna), que a partir de 1970 centralizaram a repressão.

A ação se baseia em depoimentos colhidos por tribunais militares, além de informações mantidas em arquivos públicos e testemunhos de algumas vítimas.

Além da presidente eleita é citado o caso de Frei Tito, que se suicidaria quatro anos depois por sequelas da tortura.

A ação narra 15 episódios de violência que vitimaram fatalmente pelo menos seis militantes políticos, entre eles Virgílio Gomes da Silva, o Jonas, apontado como líder do sequestro do embaixador americano Charles Burke Elbrick, ocorrido em setembro de 1969.

Os procuradores assinalam que a tortura configura "crime contra a humanidade, imprescritível, tanto no campo cível, como no penal". Eles destacam que a Lei de Anistia e o julgamento da ação 153 pelo Supremo Tribunal Federal - que reafirmou a validade da lei -, não inviabilizam medidas de responsabilização civil.

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