Sai amanhã lei que reserva vagas para negros

A lei que estabelece a reserva de 40% das vagas nas universidades estaduais para negros e pardos e ainda estudantes da rede pública de ensino será publicada, nesta terça-feira, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.A legislação, aprovada pela Assembléia Legislativa em dezembro do ano passado e sancionada pelo governador Anthony Garotinho, refere-se aos cursos de graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e a Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF).O Poder Executivo tem prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no D.O., para regulamentar a legislação.Autor do projeto de lei, o deputado estadual Edmilson Valentim (PCdoB) acredita que as universidades do Estado, as secretarias de Educação e os órgãos de ensino médio precisarão se reunir para estabelecer os critérios de avaliação e seleção para o ingresso dos alunos nas instituições.Para o parlamentar, com a lei, as universidades vão buscar o fortalecimento das escolas do ensino médio.A reserva de vagas é tema polêmico. Enquanto o estabelecimento de cotas mínimas é visto por alguns educadores e entidades estudantis como solução para a representação das camadas mais pobres da população na universidade, dirigentes de instituições defendem a expansão do número de vagas e a melhoria dos ensinos fundamental e médio.

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