SALVADOR - A Prefeitura de Salvador decretou nesta quarta-feira, 29, por meio de publicação no Diário Oficial do Município, que está proibido o uso de "celular, rádio amador e congêneres" no interior das agências bancárias da cidade. O decreto regulamenta a lei 7.850/2010, sancionada em 26 de maio, como tentativa de coibir o avanço de uma modalidade de crime que, estima-se, faz uma vítima por dia na capital baiana, a "saidinha bancária".
Segundo a lei, os bancos terão 30 dias, a partir de hoje, para afixar "placas ou cartazes", em locais visíveis, informando sobre a proibição. Depois do prazo, se for constatado o uso de aparelhos de comunicação em alguma agência, o estabelecimento será multado em 100 salários mínimos (o equivalente a R$ 51 mil). Em caso de reincidência, a multa será dobrada e na terceira vez o alvará de funcionamento da agência será cassado.
Segundo o secretário Municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência (Sesp), Fábio Mota, a aplicação da lei ficará sob responsabilidade das agências. "Será similar ao que ocorre em bares e restaurantes no caso da lei antifumo", explica. De acordo com ele, a tendência é que os bancos proíbam a entrada dos comunicadores nas agências. Caberá à Sesp a fiscalização dos bancos.
Mota também informa que a lei original previa a instalação de aparelhos bloqueadores de sinal, como os existentes em presídios, nos estabelecimentos bancários, mas a exigência foi retirada, durante a regulamentação, porque a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não permite a ação.
Mortes. A busca por soluções contra a "saidinha bancária" foi intensificada, em Salvador, depois de abril, quando um operário da construção civil foi morto por uma bala perdida, na avenida comercial mais importante da cidade, a Tancredo Neves, disparada por um assaltante que tentava roubar um homem que havia acabado de sacar dinheiro de uma agência.
No início de julho, uma técnica em enfermagem morreu sob as mesmas circunstâncias - vítima de bala perdida, disparada por assaltante que tentava praticar a "saidinha bancária" em outra movimentada avenida de Salvador, a Manoel Dias da Silva, paralela à orla.
Por causa dos crimes, a Polícia Militar intensificou ações de repressão nas principais vias da cidade, abordando especialmente motociclistas. A estratégia, porém, causou críticas por atrapalhar o trânsito na cidade, em especial nos horários de pico.
