Samarco descumpre decisão e atrasa análise sobre barragens

Multa é de R$ 1 milhão por dia; empresa diz que enviará documento, que consiste na especificação de riscos nas estruturas

Rodrigo Gini, Especial para O Estado

12 Janeiro 2016 | 21h25

BELO HORIZONTE - Mesmo com o prazo ampliado pela Justiça em quase um mês, a mineradora Samarco não conseguiu entregar na data prevista o estudo de análise de rompimento, o chamado Dam Break, das barragens de rejeitos de Santarém e Germano, no município mineiro de Mariana. 

As estruturas ficam próximas do reservatório de Fundão, que se rompeu no dia 5 de novembro do ano passado, causando 17 mortes – há dois desaparecidos – e provocando o vazamento de cerca de 35 milhões de metros cúbicos de lama. 

A mineradora Samarco havia conseguido efeito suspensivo da decisão de primeira instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que concedia apenas três dias para elaboração do documento. 

Por decisão do desembargador Afrânio Vilela, da 2.ª Câmara Cível, que considerou a complexidade do trabalho, o prazo foi prorrogado até o sábado passado, com multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento por atraso. Por se tratar de um sábado, o relatório poderia ser encaminhado na segunda-feira, o que não aconteceu. 

A empresa informou que recebeu o estudo na noite de segunda, mas que ainda faz ajustes no relatório para encaminhá-lo às autoridades “o mais rápido possível”.

O Dam Break é o conjunto de análises matemáticas, de solo e geológicas das cercanias que determina os riscos de tragédias como a de novembro, além de avaliar as áreas potencialmente em risco e embasar os planos de emergência. No caso da barragem de Fundão, o documento se mostrou defasado e incompleto, já que não levou em conta a possibilidade de a lama chegar a mais de 60 quilômetros do local da tragédia, além de ignorar os efeitos de mudanças feitas na estrutura do reservatório.

Abrolhos. Preocupado com os efeitos danosos que a chegada da lama proveniente da barragem provocaria na economia local, o secretário de Turismo do município de Caravelas, no sul da Bahia, Flávio Negrão, disse que nos últimos sobrevoos feitos na região não foi avistado nada diferente do que existe naquela área. Segundo o secretário, as manchas amareladas verificadas na água no dia 7 se dissiparam.

Negrão acredita que os ventos levaram os sedimentos avistados, e que somente o resultado das primeiras amostras de água coletadas poderá atestar o tipo do material localizado na região. O secretário não descarta, porém, a possibilidade de os sedimentos alcançarem a região no inverno. “Nossa preocupação é permanente.”

Técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) fizeram novas coletas de amostras no arquipélago de Abrolhos para análises. /COLABOROU HELIANA FRAZÃO, ESPECIAL PARA O ESTADO

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