Samarco infringiu regra estadual antes de desastre

Governo relata seis processos anteriores, com multas de até R$ 400 mil; em um dos casos, uma equipe de fiscalização foi barrada em Mariana

Leonardo Augusto, Especial para O Estado

05 Dezembro 2015 | 03h00

A Samarco teve abertos seis processos administrativos no Estado de Minas por infringir regras ambientais antes do rompimento da barragem no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, há exatamente um mês. Dos processos, pelo menos cinco são infrações graves, como operação sem licenciamento e impedimento de fiscalização. 

Parte foi arquivada depois do pagamento de multa. O procedimento com penalidade mais elevada, no entanto, no valor de R$ 400 mil, ainda não foi encerrado. O levantamento foi divulgado nesta sexta-feira, 4, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

Os primeiros três processos administrativos foram abertos em 2005, todos por infrações graves, por, conforme a secretaria, e com base na legislação, “emitir ou lançar efluentes líquidos, gasosos ou resíduos sólidos, causadores de degradação ambiental, em desacordo com o estabelecido nas deliberações normativas”. Outro processo foi por “instalar, construir, testar ou ampliar efetiva ou potencialmente poluidora ou degradante do meio ambiente sem licença prévia”.

Em 2006, houve multa para a mineradora por lançamento de poluentes no meio ambiente com contaminação de curso d’água. O valor foi de R$ 37.128,58. O montante foi pago e o processo, arquivado. Em 2010, outro processo administrativo foi aberto, mas não houve detalhamento da secretaria. 

No mesmo ano, se deu a multa mais elevada aplicada à empresa, de R$ 400 mil. Foram quatro ocorrências de R$ 100 mil cada por “instalar, construir, testar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradante do meio ambiente sem licença prévia”, transporte, produção ou comércio fora dos padrões ambientais e “funcionamento sem autorização ambiental”, além de “obstar ou dificultar a ação de fiscalização”. Nesse caso, conforme explicações do subsecretário de Estado de Fiscalização, Geraldo Abreu, a multa foi aplicada porque a polícia ambiental foi impedida de entrar na unidade da Samarco em Mariana. Procurada, a Samarco não se pronunciou até as 21h desta sexta.

 

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