Santa Catarina pode ter pagamento de dívidas suspenso

Benefícios com emendas na MP 448 suspende pagamento de impostos para empresários, municípios e Estado

A comissão externa da Câmara que acompanha os estragos causados pelas chuvas em Santa Catarina vai apresentar emendas à Medida Provisória 448/08, que libera R$ 1,6 bilhão do orçamento da União para socorrer Estados atingidos por enchentes. Um conjunto de emendas tem o objetivo de suspender o pagamento de impostos e dívidas federais de municípios atingidos pelas enchentes, do próprio Estado de Santa Catarina e de empresas afetadas.    Veja também: Saiba como ajudar as vítimas da chuva IML divulga lista de vítimas identificadas Repórteres relatam deslizamento em Ilhota  Mulher fala da perda de parentes em SC Tragédia em Santa Catarina  Blog: envie seu relato sobre as chuvas  Veja galeria de fotos dos estragos em SC   Tudo sobre as vítimas das chuvas      A medida vigoraria por dois anos para os municípios e por seis meses para o Estado e para as empresas. O prazo para a apresentação de emendas à MP se encerra nesta terça-feira, 2, e o objetivo é fazer com que todos os integrantes da comissão assinem as modificações.   O presidente da comissão, deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), disse após reunião do grupo que o objetivo "é garantir que os recursos realmente cheguem dentro da maior brevidade a Santa Catarina". Nesse sentido, algumas emendas visam "carimbar" recursos para a região dentro da MP, como é o caso dos recursos do Ministério da Saúde que seriam integralmente destinados ao estado.   FGTS   Outra emenda pretende liberar o FGTS das vítimas da tragédia para que elas possam reconstruir suas casas. Bornhausen antecipou que o presidente Lula já concordou com essa liberação, mas explicou que será formado um grupo de trabalho no Executivo para concretizar a idéia.   De acordo com o deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), a suspensão da dívida mensal do estado é necessária porque ela corresponde a R$ 93 milhões, praticamente o mesmo valor estimado de perdas mensais com a arrecadação de ICMS pelo estado.   Madeira para Blumenau   Durante a reunião, o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) também sugeriu que a madeira apreendida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em suas fiscalizações seja usada para reconstruir casas e prédios, particularmente em Blumenau, que tem muitas construções de madeira.   Gabeira e o deputado Fernando Coruja (PPS-SC) também ressaltaram a necessidade de a comissão iniciar uma campanha para estimular o turismo em Santa Catarina neste verão.   Os integrantes da comissão externa devem ainda pedir ao presidente da Câmara a inversão da ordem de votações do plenário, assim que a pauta for desobstruída, para votar a MP 448. Segundo Bornhausen, o relator dessa medida provisória será um integrante da comissão externa.