Santos paga multa diária de R$ 15 mil por usar lixão

A prefeitura de Santos está pagando desde terça-feira multa diária de R$ 15 mil por continuar depositando o lixo da cidade no saturado Lixão da Alemoa. Isso porque venceu segunda-feira o prazo fixado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo prefeito Beto Mansur (PPB) e o Ministério Público em 1999 e, com o problema não foi solucionado, as 500 toneladas de lixo coletadas diariamente continuaram a ser depositadas em Alemoa. A prefeitura ainda não encontrou um local para depositar os resíduos sólidos.Com o descumprimento do Termo, o Ministério Público deverá entrar com uma execução da multa contra a prefeitura. "A multa prevista é de R$ 30,00 por tonelada de lixo depositado e, assim que for constatada pelo oficial de justiça, a multa será cobrada judicialmente", explicou a promotora Ana Paula Nogueira da Cruz, da Promotoria do Meio Ambiente de Santos. Outras medidas judiciais poderão ser tomadas, mas ela prefere, como estratégia, mantê-las em sigilo.O problema do Lixão da Alemoa é antigo e há dez anos a prefeitura santista firmou o primeiro Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, comprometendo-se a providenciar novo aterro sanitário. Esse acordo não foi cumprido e o Ministério Público executou a multa diária prevista. Com o novo TAC assinado em 99 para resolver o problema, o processo anterior foi extinto.Em nota oficial, a prefeitura alega que desde 99 "vem adotando todas as providências para a solução definitiva da destinação final dos resíduos sólidos coletados no município", problema que continua insolúvel. A primeira tentativa foi no sentido de encaminhar o lixo santista entre os anos de 2000 e 2006 para o aterro sanitário do Sítio dos Areais, em Cubatão. A câmara cubatense acabou com essa possibilidade ao aprovar, em 2000, lei proibindo o prefeito de realizar convênio ou formar consórcio para o recebimento do lixo de outras cidades. Foi feita tentativa semelhante com a prefeitura de São Vicente, mas também não deu certo.Havia outra área escolhida, o Sítio das Neves, na região continental de Santos, e a prefeitura conseguiu a licença dos órgãos ambientais em 97 para ali instalar o aterro sanitário. No ano passado, o município ingressou com ação de desapropriação, por ser área particular, conseguiu liminar para a emissão na posse e depositou o valor do imóvel em juízo. Os proprietários conseguiram cassar essa decisão, alegando que haviam pedido licença para a exploração de lavra para o local. A prefeitura desistiu da desapropriação, após julgamento do recurso pelo Tribunal de Justiça, que reconheceu o direito dos donos da área.

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