São Paulo terá auxílio federal para acordo com Sabesp

A polêmica sobre os serviços de saneamento na cidade de São Paulo ganhou mais um capítulo. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, assinou na semana passada acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República (Sedu-PR).Espera-se que o órgão federal auxilie o município a resolver sua pendência com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que opera na cidade sem um contrato formal."A Prefeitura está muito interessada em regularizar a situação com a Sabesp", explicouo presidente do Conselho de Desenvolvimento e Meio Ambiente do município, RenatoTagnin. O conselho é vinculado à Secretaria de Meio Ambiente. Na prática, o acordo fornecerá suporte técnico à Secretaria de Meio Ambiente para a elaboração de uma política própria de saneamento básico para a cidade.As questões centrais são a análise da cobertura e da qualidade dos serviços praticados, a expansão da rede e sua adequação ao Plano Diretor Estratégico da cidade e à política tarifária da Sabesp.Todo o esforço reflete a busca de um novo modelo de gestão do saneamento no município, semelhante ao adotado por Curitiba, Belo Horizonte e Natal,que renegociaram seus contratos recentemente.Nestes acordos, foi estabelecido umsistema de gestão compartilhada entre os municípios e as concessionárias desaneamento. "A gestão compartilhada com a Prefeitura de São Paulo é imprescindível",defendeu Tagnin.O coordenador do Programa de Modernização do Setor de Saneamento (PMSS),Marcos Thadeu Abicalil, ligado à Sedu-PR, acrescenta: "A gestão compartilhada não é oúnico caminho, mas é o melhor". Abicalil explicou que o papel da Sedu no processoserá o de facilitador de um entendimento entre a Prefeitura e a Sabesp. No dia-a-dia,essa tarefa será exercida pela assessoria técnica à Secretaria do Meio Ambiente.Ele acrescentou que todos os estudos elaborados pelo PMSS para a prefeitura paulistanaconsumirão recursos a fundo perdido.A assessoria também se ocupará da universalização do saneamento na cidade. Segundo Abicalil, numa metrópole como São Paulo, a atuação damunicipalidade é essencial para atingir as metas de atendimento. "A Sabesp não podeatingir as metas sozinhas porque é necessária a infra-estrutura fornecida pela Prefeitura,como controle da ocupação do solo e urbanização", explicou.Embora a parceria seja de longo prazo (válida até 2006), a assistência da Sedu permitirá à Prefeitura decisões fundamentadas já no primeiro ano de vigência, conforme Tagnin, do Conselho de Meio Ambiente. Mas a política de saneamento da cidade não se restringirá aos serviços de água e esgoto. Ele explicou que serão considerados osvínculos do setor com as áreas de saúde e drenagem urbana, entre outros.Abicalil, da Sedu-PR, defende que o entendimento entre São Paulo e Sabesp terá repercussão nacional. Segundo ele, quando a maior concessionária de água e esgoto do País se entender com a maior cidade brasileira, estará encerrada a discussão sobre a titularidade do serviço em áreas metropolitanas, que travou a tramitação do Projeto de Lei Nº 4.147/01 na Câmara dos Deputados.Tagnin, do Conselho de Meio Ambiente, émais contido. "Não dá para dizer que o projeto (PL 4.147/01) voltará a tramitar comnosso acordo", disse. "Mas é um fato que São Paulo cria paradigmas para o País",arrematou.Ele lembrou, contudo, que o problema da titularidade só será resolvido quando outrosmunicípios da área metropolitana tiverem sua situação resolvida. Abicalil concorda. Umexemplo, segundo ele, são as cidades da Grande São Paulo que compram água poratacado da Sabesp e ainda não chegaram a um acordo final com a empresa.

Agencia Estado,

17 de dezembro de 2002 | 19h46

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