Sarney critica sigilo em obras da Copa de 2014

Presidente do Senado quer mudar MP enviada pelo governo que trata das licitações para [br]eventos esportivos

Rosa Costa / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

21 de junho de 2011 | 00h00

Em declaração com potencial de desgastar o Planalto, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), manifestou-se ontem contra qualquer sigilo no orçamento das obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. O governo alega que não há na Medida Provisória 527 nenhum trecho que impeça a fiscalização pelos órgãos de controle e sustenta que o sigilo só protege parte da licitação como estratégia para baratear custos.

"Eu acho que nós devemos encontrar uma maneira de retirar esse artigo da MP, uma vez que ele dá margem inevitavelmente a que se levantem muitas dúvidas sobre os orçamentos da Copa", disse Sarney, referindo-se à medida provisória, cujo texto-base foi aprovado pela Câmara na semana passada. Os deputados ainda terão de examinar cinco destaques à proposta, que só deve chegar ao Senado no início de julho.

Aprovado sob a denominação de Regime Diferenciado de Contratações (RDC), o dispositivo foi criticado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para quem não se pode ter despesa pública protegida por sigilo. Gurgel classificou o item de "escandalosamente absurdo".

Para Sarney, o Senado deve encontrar uma maneira de retirar esse artigo da MP. "Não vejo nenhum motivo para que se possa retirar a Copa das normas gerais que têm todas as despesas da administração pública", afirmou.

Divergências. O líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), e o senador Walter Pinheiro (PT-BA) discordam sobre a saída ideal para concretizar a retirada do dispositivo. Dias defende a devolução da MP ao governo, por considerá-la "comprovadamente inconstitucional". "A devolução significaria a defesa da instituição, que tem sido atropelada por MPs dessa natureza." O tucano se comprometeu a votar rapidamente o projeto que vier a substituir a MP.

Já Pinheiro elogiou da tribuna a iniciativa de Sarney. "Isso fortalece a tese de que devemos ter tudo de forma transparente, principalmente algo que envolva obras", justificou. Mas apontou como saída a adoção de um acordo com a presidente para que ela vete as partes que tratam do sigilo no processo de licitação.

O petista explicou que o veto impediria a rejeição da medida e consequente atraso nas obras da Copa do Mundo. "Não podemos derrubar a MP como um todo."

MPs. Em outro foco de tensão, Sarney desafiou a resistência do governo com relação às mudanças no rito de tramitação das medidas provisórias. Ele anunciou que, se a proposta de emenda constitucional preparada pelos senadores não for aprovada pela Câmara, vai devolver ao governo as medidas provisórias que chegarem à Casa faltando menos de dez dias para perder a validade. "Se nós não chegarmos a uma conclusão, eu não lerei nenhuma MP que chegar ao Senado dez dias antes de seu vencimento", ameaçou.

O texto relatado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) sobre a mudança do rito das MPs está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando o aval do governo para que sejam examinadas as emendas recebidas no plenário da Casa. Pela proposta, a Câmara passará a ter 50 dias para votar uma MP e o Senado, 45 dias. Hoje os deputados praticamente utilizam o prazo de 120 dias, encaminhando o texto ao Senado na véspera da perda de validade.

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