Sarney critica ´tratamento diferenciado´ a criminosos

O senador José Sarney (PMDB-AP) protestou nesta segunda-feira, da tribuna, contra o tratamento diferenciado concedido no País aos criminosos, que têm assegurado na Constituição uma série de proteção e garantias, e às vítimas dos crimes, que nem mesmo são citadas na Carta. Ele leu trechos da Constituição que resguardam os direitos dos criminosos, entre eles o de não ser preso, salvo em flagrante delito. Já com relação às vítimas, lembrou que não existe nenhum dispositivo específico. "Não se fala sobre a vítima. Não acontece nada. Nem a família é comunicada", frisou. "Não tivemos preocupação com as vítimas. A nossa Constituição, de certo modo, esquece os dramas humanos provocados pelos crimes", afirmou. Sarney lamentou que o projeto de sua autoria, apresentado há quatro anos, dando assistências às vítimas tenha recebido parecer contrário na Câmara dos Deputados. "Consideraram inconstitucional criarmos um fundo destinado às vítimas", informou. Ele lembrou que o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) é autor de uma proposta parecido e "mais completa". Já aprovado no Senado, o projeto de ACM não agradou ao governo e também deve ser derrubado na Câmara. José Sarney apontou o tratamento diferenciado como um dos motivos da violência no País e que, por isso mesmo, não existe na maioria dos países, "porque não se pode tratar o problema da violência somente pensando em proteger o criminoso, mas também se deve pensar em proteger e em ajudar as vítimas desta sociedade de violência que todos nós lamentamos", defendeu. O senador também protestou contra a vigência da chamada Lei Fleury, que permite a criminosos de homicídio defenderem-se em liberdade. Ele disse que quando era presidente da República e mesmo na Constituinte tentou revogá-la, mas que foi vencido "por um lobby profundamente violento".

Agencia Estado,

16 Abril 2007 | 19h46

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