Schering terá de pagar R$ 1 mi por causa das 'pílulas de farinha'

Em 1998, lote do anticoncepcional Microvlar chegou ao mercado sem o princípio ativo e mulheres engravidaram

Paulo R. Zulino, do estadao.com.br,

30 de novembro de 2007 | 08h57

O laboratório de medicamentos Schering deverá pagar indenização coletiva no valor de R$ 1 milhão por danos morais causados pelo anticoncepcional Microvlar. Sem princípio ativo, várias consumidoras ficaram grávidas mesmo tomando o contraceptivo. O julgamento foi encerrado na quinta-feira, 29, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a condenação do laboratório. O caso das "pílulas de farinha", como ficou nacionalmente conhecido, aconteceu em 1998. Na época, o Estado de São Paulo e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) ajuizaram uma ação civil pública contra o Laboratório Schering do Brasil Química e Farmacêutica Ltda. Na sentença, o juiz condenou o laboratório ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 1 milhão. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) manteve a sentença. A Schering chegou a argumentar ao STJ que os 600 mil comprimidos que chegaram indevidamente ao mercado seriam para testes do maquinário. Além disso, informou que o laboratório não disponibilizou o produto, e que a responsabilidade seria dos farmacêuticos, que venderam o anticoncepcional ao consumidor. Sustentou, ainda, que "as gravidezes resultantes do uso dos falsos anticoncepcionais constituíram sentimentos positivos, pois geraram novas vidas". A relatora, ministra Nancy Andrighi, rechaçou todos os argumentos apresentados pelo laboratório. Ela destacou que, no tocante às consumidoras, o fundamento da compensação era a quebra de expectativa com relação à eficácia do produto e não a gravidez propriamente dita. Alegou ainda que o vazamento de placebos manufaturados em razão de testes de maquinário feriu diretamente a necessidade de respeito à segurança dos consumidores e o direito de informação que eles possuem, na medida em que a empresa demorou a avisar os consumidores dos riscos que corriam, muito embora já ciente do vazamento dos placebos. A decisão da relatora foi seguida por unanimidade pelos demais ministros.

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