Se comprovada participação direta de Lula, TSE pode impugnar candidatura petista

A candidatura petista à Presidência da República pode ser impugnada, caso fique comprovado o envolvimento direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do dossiê contra o candidato tucano ao governo paulista, José Serra (PSDB). Essa conclusão é do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, que admitiu, nesta segunda-feira, 18, que, mesmo depois de eleito, há instrumentos para cassar o mandato de Lula. "Há um instrumental na Constituição Federal, que é a ação de impugnação ao mandato alcançado, e essa ação alcança qualquer cidadão que detenha um mandato, pouco importando que seja o presidente da República", disse o ministro, pouco antes de uma sessão comemorativa do Supremo Tribunal Federal (STF) em sua antiga sede no Rio. O ministro reconheceu também a gravidade da eventual participação na trama de algum assessor presidencial."Aí se fixa um elo muito forte, e isso é ruim, é ruim em termos institucionais", afirmou, apontando a possível punição: "a impugnação a quem claudicou". Apesar dessas declarações, Mello pregou cautela. "Não podemos presumir o envolvimento pelo objeto em si do dossiê, não podemos partir nesse campo de presunções. Precisamos ter dados concretos. Vamos esperar", pediu.Segundo ele, a investigação "não atrapalha nada" a eleição de 1º de outubro. "Mesmo porque o candidato com registro indeferido continua em campanha, o nome já carregado, o número já carregado nas urnas, será votado." Ele estimou que as investigações da corte deverão ir até o fim de 2006 ou início de 2007 - portanto, após as eleições de outubro próximo.Investigação nas mãos da PFAntes da solenidade, o ministro recebeu dos presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), e do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), uma cópia da representação pedindo a investigação, pelo TSE, do caso do dossiê, ajuizada na manhã desta segunda. Ambos chegaram pregando que a corte eleitoral assumisse a investigação criminal da suspeita, alegando que a Polícia Federal não tem condições de investigar o assunto com independência, por ser controlada pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos."Queremos que o Tribunal Superior Eleitoral faça a investigação criminal, já que não confiamos na imparcialidade do ministro da Justiça", atacou Bornhausen. "Porque ele já tem demonstrado que é o advogado criminalista do presidente da República." Segundo ele, o segurança Freud Godoy, apontado como homem que ordenou o pagamento aos suspeitos presos, "é da curriola" de Lula.Tasso foi um pouco mais comedido. "Tenho plena confiança no ministro Márcio Thomaz Bastos, mas tenho certeza que as pressões que ele sofre são muito grandes", declarou. "É melhor para a república brasileira, para nós todos, que essa investigação seja conduzida por pessoas totalmente isentas a pressões." Ele evitou falar em impeachment."Consideramos talvez desde a redemocratização do Brasil um dos problemas mais graves que estão acontecendo. Por isso, é necessária muita isenção, muito equilíbrio, mas principalmente, absoluta correção e transparência para que a opinião pública brasileira acompanhe de perto o que está acontecendo", afirmou. "A oposição espera que o ministro Marco Aurélio leve com transparência essa questão, porque é muito próxima do presidente da República. É tão próxima que prefiro não emitir nenhuma opinião sem que uma investigação seja feita com maior profundidade e isenção", disse.Ambos afirmaram que o dinheiro apreendido é de origem ilegal e se destinava a pagar o empresário "sanguessuga" Luiz Antônio Vedoin pela entrevista que deu à revista Istoé, na qual afirmou que fazia negócios com ambulâncias e emendas parlamentares já na época em que o candidato do PSDB a governador de São Paulo era ministro da Saúde. Eles também afirmaram que o suposto dossiê, na verdade, não existe, constituindo-se de fotografias antigas, que nada provam. Bornhausen analisou com naturalidade a possibilidade de a PF investigar Serra no caso dos sanguessugas."A Polícia Federal está a serviço do presidente Lula, é natural", disse. "Mas não tem como negar, porque foram agentes da Polícia Federal que pegaram o dinheiro do PT para pagar essa entrevista. Podem investigar quem eles quiserem. Porque aquelas fotografias, aquilo nunca seria dossiê. Não existe dossiê nenhum. O que existe é pagamento a uma entrevista dada por um bandido, por integrantes do PT ligados ao presidente Lula."TSEApós o encontro, Mello esclareceu que o TSE investigará apenas o aspecto eleitoral do caso, "a representação por abuso de poder econômico, o numerário envolvido". A investigação criminal, sobre, por exemplo, eventual crime de lavagem de dinheiro, continuará a cargo da Polícia Federal. Pelo TSE, presidirá o inquérito o corregedor, ministro César Asfor Rocha. Ao sair, Bornhausen reafirmou a sua posição. "Acho que a PF sempre esbarra no ministro da Justiça, que é um criminalista, a serviço do Lula. Por isso, não podemos esperar que a PF acelere o passo na investigação. Daí a necessidade de a investigação ser feita pelo TSE. O ministro sempre faz isso. Aliás, o presidente Lula foi o primeiro a escolher um criminalista (para ser ministro da Justiça). Acho que já estava acostumado ao submundo do PT e escolheu um criminalista." Colaborou Marcelo Auler

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