Se condenados, pilotos do Legacy não devem ser presos

O pior cenário possível para os americanos Joseph Lepore e Jan Paladino dificilmente inclui prisão, mesmo se forem condenados por expor aeronave a perigo - crime em que a Polícia Federal enquadrou a conduta deles. Nesse caso, as penas variam de 2 a 6 anos de prisão. Se condenados a até 4 anos, podem cumprir a pena em regime aberto ou tê-la convertida em prestação de serviços à comunidade. Se a pena ficar entre 4 e 6 anos, o regime é o semi-aberto. "Além disso, como há acordo de cooperação judicial entre Brasil e Estados Unidos, eles podem cumprir a pena lá", explicou o jurista Luiz Flávio Gomes. "É mais um caso que vai terminar em pizza porque a pena final não é nada séria."Para o promotor e professor de Direito Penal da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP) Arnaldo Hossepian Júnior, é urgente que se mude a lei. "No campo do Judiciário, não se vê seqüência e conseqüência", afirmou, referindo-se a impunidade e punições inadequadas. No caso do crime que a PF atribuiu aos pilotos, a lei é da década de 40. "Naquela época, não se imaginava que um avião transportaria 150 pessoas. A pena está desequilibrada", disse Gomes.O juiz federal Roberto Lemos explicou que o andamento do caso, que ainda não virou processo judicial, vai depender da cooperação dos pilotos. Segundo seus advogados, Lepore e Paladino assinaram uma declaração dizendo que virão ao Brasil sempre que necessário. "Se eles fizeram isso, é só a Justiça chamar que eles têm de vir. Se não, terá de ser feito por carta rogatória", explicou. Nesse caso, o juiz brasileiro envia um pedido de informações para o Ministério da Justiça, que encaminha ao Itamaraty e, de lá, segue para Ministério das Relações Exteriores dos Estados Unidos, que envia para o Judiciário. Às vezes, uma carta rogatória demora anos para voltar.O advogado dos pilotos, Robert Torricella, disse acreditar que eles não precisarão retornar ao Brasil. "É o fim de um capítulo na história deles, mas a história ainda não terminou. Esperamos que ela seja bem escrita e de maneira a maximizar a segurança deles."Se os pilotos forem condenados, o governo brasileiro pode pedir a extradição, o que é pouco provável. Segundo Douglas McNabb, especialista em extradições internacionais e sócio sênior da McNabb Associates baseada em Washington, o governo brasileiro teria de pedir para a Interpol local entrar em contato com a Interpol internacional com sede na França e emitir um comunicado a seus 184 membros dizendo que o Brasil tem um caso pendente com dois pilotos norte-americanos que se encontram nos EUA.Colaborou Camila Viegas-Lee

Agencia Estado,

11 de dezembro de 2006 | 09h01

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.