Ed Ferreira/AE
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''Se esperam que eu viole a lei, têm falsa ilusão'', diz Cardozo

Cobrado pela base aliada, ministro afirma que não vai cometer ''crime para fazer o controle político da execução de ordem judicial''

Vannildo Mendes e Vera Rosa / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

12 Agosto 2011 | 00h00

Acusado pela base aliada do governo de não ter controle sobre a Polícia Federal, o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, disse ontem ao Estado que jamais quebraria o sigilo de uma investigação e violaria a lei para atender a interesses políticos. Cardozo foi criticado por deputados e senadores, principalmente do PMDB, logo após a Operação Voucher da Polícia Federal, que apura suspeita de fraude em convênios no Ministério do Turismo, comandado pelo partido.

"Causa estranheza que imaginem que o ministro da Justiça deva cometer um crime para fazer o controle político da execução de uma ordem judicial", afirmou Cardozo. "Já foi o tempo em que o Ministério da Justiça era conivente com violações do Estado de Direito."

Na terça-feira, quando a Operação Voucher foi deflagrada, a presidente Dilma Rousseff reclamou com o ministro por não ter sido avisada antes da ação policial. O episódio aumentou o mal estar entre o PT e o PMDB, os principais partidos da base de apoio do governo no Congresso.

Parlamentares aliados viram no inquérito uma espécie de "perseguição" do Palácio do Planalto. Insatisfeitos com o tratamento do governo, muitos disseram que a operação da PF seria uma continuidade da "faxina" determinada pela presidente na Esplanada.

"Meu papel é zelar pela lei, pelo fiel cumprimento das ordens judiciais, pela defesa do Estado de Direito e não abrirei mão disso. Se alguém espera que o ministro da Justiça viole esse princípio, tem falsa ilusão. Cumprir a lei não é causa de descontrole", insistiu Cardozo, negando ter sido repreendido por Dilma. "A presidente me disse para zelar pelo cumprimento da lei. Recomendou que, se houvesse abuso, eu apurasse e punisse."

O ministro lembrou que a Lei 9.296, de 1996, pune com quatro anos de reclusão, mais multa, policiais ou agentes do Estado envolvidos em quebras de segredo de Justiça em investigações criminais. Garantiu, ainda, que só soube da Operação Voucher momentos depois que ela foi deflagrada, na terça feira.

Algemas. Cardozo determinou ontem ao diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Coimbra, que nas próximas operações o uso de algemas para transporte de presos seja feito dentro do avião, e não do lado de fora. A medida tem o objetivo de evitar o caráter de "espetáculo" da ação policial.

Dilma se queixou com Cardozo ao ver que secretários do Ministério do Turismo, como o ex-deputado Colbert Martins (PMDB), foram algemados durante a operação. Depois da cobrança, o ministro pediu explicações à PF, mas a resposta foi que a corporação não cometeu qualquer irregularidade.

A lei brasileira segue norma internacional, segundo a qual presos devem ser transportados algemados por questão de segurança. "A orientação para a Polícia Federal é o cumprimento da lei, sem transformar a prisão em espetáculo", afirmou Cardozo.

Própria carne. Em reunião com líderes do PT e do PMDB na terça-feira à noite, no Palácio do Planalto, o ministro procurou acalmar os aliados e disse que nunca fica sabendo com antecedência das operações da Polícia Federal. Cardozo citou como exemplo a busca e apreensão determinada pela PF no próprio Ministério da Justiça, em maio. Na ocasião, foram presos dois ex-assessores do ministério. Um deles estava na chefia do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci).

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