Washington Alves/Reuters
Washington Alves/Reuters

'Se houver negligência, aquilo se rompe', disse superintendente do Ibama em dezembro sobre barragem

Em reunião do Conselho de Política Ambiental, conselheiros chegam a alertar para o risco de problemas no futuro diante do pouco tempo para a análise adequada de intervenção planejada pela empresa

Marco Antônio Carvalho e Victor Vieira, O Estado de S. Paulo

26 de janeiro de 2019 | 11h51

SÃO PAULO - A reunião do Conselho de Política Ambiental (Copam), da Secretaria de Meio Ambiente e Política Sustentável (Semad) de Minas, em 11 de dezembro  de 2018, foi marcada por discussões. Entre os projetos da pauta pendentes de aprovação estava o pedido da Vale para aumentar em 70% a exploração de minério de ferro nas minas de Jangada e Córrego do Feijão, que são vizinhas de onde a barragem se rompeu nesta sexta-feira, 25. Conselheiros chegam a alertar para o risco de problemas no futuro diante do pouco tempo para a análise adequada da intervenção planejada pela empresa.

O Estado mostrou nesta sexta que o único voto contrário do total de nove foi o da conselheira Maria Teresa Viana de Freitas Corujo, a Teca. O presidente do Conselho, Breno Esteves Lasmar, pede para ela justificar a posição. “São muito graves todo o rito processual, todos os impactos e o que isso vai significar para essa região. É muito violento continuar testemunhando essa situação de irresponsabilidade, de insanidade em decisões ambientais. Eu quero registrar novamente que esteja tudo transcrito na ata, porque é um instrumento muito importante para alguma coisa no futuro.”

Ontem, ao Estado, Teca reforçou a razão do seu voto contrário, dizendo que a análise foi feita às pressas  "Não foi apresentado um balanço hídrico completo, de quais seriam os reais impactos nas águas do local e do entorno", criticou ela. "Aquela área já precisa muitas vezes de caminhão-pipa para ser abastecida." Falta no Estado, diz Teca, esforço maior para aprovar legislação mais rigorosa para segurança de barragens. "Desde o ano passado, temos cobrado na Assembleia Legislativa a aprovação do projeto de lei de segurança de barragens", afirma.

A posição de Teca não foi a única discordante durante a reunião. O conselheiro Julio Cesar Dutra Grillo, superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Minas, se absteve de votar. Na justificativa, falou sobre a preocupação que envolvia os moradores da região.

“Esse  projeto (da Vale)  traz  algumas  novidades  positivas. Uma  delas é o  descomissionamento (desativação progressiva) de  uma barragem de  10  milhões m³ que está acima de Casa Branca (a barragem I que se rompeu ontem tinha 12,7 m³). Casa  Branca  tem  algumas barragens acima de sua cabeça. Muita gente aqui citou o problema de Mariana, de Fundão, e vocês têm um problema  similar. E ali é o seguinte, essas  barragens  não oferecem risco zero. Em uma negligência qualquer de quem está à frente de um sistema de gestão de risco, aquilo rompe” diz. 

Ele acrescenta que um eventual rompimento poderá estar ligado ao abandono. “Se essa barragem ficar abandonada alguns anos, não for descomissionada, ela rompe, e isso são 10 milhões de m³, é  um quarto do que saiu de Fundão, inviabiliza Casa Branca e  inviabiliza ao menos uma das captações do Paraopeba. Então, isso é muito importante”, disse. A Vale informou que a barragem não era usada no processo de produção daquela área há três anos.

Em mais de um momento durante a reunião, a Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri), da Semad, de onde partiu o parecer único com indicativo de aprovação do projeto de expansão, é cobrada pela falta de análise adequada. Rodrigo Ribbas, da Suppri, defende o projeto, destacando que ele prevê a desativação da barragem de rejeitos e a ampliação da cava com tratamento a seco,  “portanto, sem barragem”.

“Aí, vem um projeto que se propõe a apresentar um ganho ambiental a partir de inversão tecnológica e nós vamos discutir aqui com base no acidente de Mariana. São casos completamente diversos. Nós tivemos muita tranquilidade naquele parecer que elaboramos e estamos muito seguros em relação a ele.”

Condicionantes

O projeto acabou aprovado com condicionantes, ou seja, condições a serem modificadas ou implementadas pela empresa ao longo do tempo de execução da exploração. Mas, na própria reunião, o conselheiro José Paulo falou sobre sua experiência com condicionantes. “Tem  uma  coisa  mais séria ainda, apesar de não resolver nada, a Vale não cumpre com sua palavra. Eu já tive várias reuniões com os senhores que estão presentes  aqui, e nós  temos condicionantes desde de 94,como o desassoreamento  do Grota  Fria, como emprego, que era prioridade para Macacos.” 

O Estado questionou a Semad sobre o assunto. A pasta se resumiu a dizer que a licença autorizou o descomissionamento da barragem, ou seja, a retirada do material depositado e posterior recuperação ambiental da área. A secretaria disse ainda que a competência para fiscalização de barragens é da Agência Nacional de Mineração (ANM).

“De acordo com dados do último relatório de barragens divulgado pela Feam (Fundação Estadual do Meio Ambiente) , o Estado tem cadastrado, em seu Banco de Declarações Ambientais (BDA), 688 barragens. Destas, 677 delas têm estabilidade garantida pelo auditor, quatro possuem condição em que o auditor não concluiu sobre a estabilidade, sete possuem estabilidade não garantida pelo auditor. A quantidade de barragens com estabilidade garantida aumentou de 96,7% em 2017 para 98,4% em 2018”, acrescentou a pasta.

A reportagem questionou o governo do Estado e a Vale sobre o assunto, mas não obteve resposta. Em relatório, a ANM mostrava a barragem do Córrego do Feijão como sendo de baixo risco, mas com dano potencial alto. 

Questionamentos

- Rebaixamento

Deliberação do governo mineiro, de 2017, previu que minas já licenciadas poderiam ter pedidos de ampliação da capacidade avaliados de forma mais célere (com emissão simultânea de licenças prévia, de instalação e de operação), se enquadradas em uma categoria baixa de porte poluição ou degradação. A Vale rebaixou a categoria da mina do Córrego do Feijão, o que permitiu que ela fosse avaliada pela nova regra.

- Discussão

Na audiência pública que discutiu a ampliação, a área de influência direta da operação foi descrita como quatro povoados e duas fazendas. Após a audiência, a área de influência foi revista para mais bairros e propriedades rurais. Para ambientalistas, isso deveria ter motivado outra discussão pública dos impactos. 

- Prazos

A reunião do Conselho de Política Ambiental, que aprovou o licenciamento, teve convocatória publicada seis dias antes do encontro. O prazo mínimo seria dez dias. Uma das conselheiras afirmou que o prazo enxuto e irregular não permitiu analisar o caso.

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