Secretaria diz que dinheiro vai para serviço e compras

?Os processos relativos a adiantamentos foram aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado?, diz nota

Marcelo Godoy, O Estadao de S.Paulo

06 de dezembro de 2008 | 00h00

A Secretaria da Segurança informou que executa gastos, por adiantamento de despesas, para o pagamento de operações de caráter reservado, assim como as unidades gestoras da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Superintendência de Polícia Técnico-Científica. O dinheiro é para "o pagamento de serviços e materiais". Ela justificou o dinheiro gasto pela chefia de gabinete da secretaria dizendo que "a alocação de tais despesas entre tais unidades submete-se a critérios de conveniência e oportunidade da Administração, tendo sempre como fundamento a sua melhor eficiência e segurança".Sobre a natureza das operações reservadas com as quais a chefia de gabinete se envolveu para gastar o dinheiro, a secretaria informou "que elas nem sempre se originam ou redundam em inquéritos policiais ou mesmo se concluem com a prisão de pessoas ou apreensão de bens". "As operações de caráter reservado também são executadas no âmbito de ações de inteligência policial ou até mesmo para a coleta de informações. Podem também ser aplicadas para o planejamento de operações ou de estratégias operacionais, até mesmo para a organização quanto à segurança de autoridades".O Estado pediu à secretaria que informasse apenas, dado o caráter sigiloso das operações, o número de prisões, infiltrações, interceptações telefônicas, mandados de busca e apreensão, blitze, processamento de informes e informações e pedidos de busca de informações que se originaram das ações da chefia do gabinete da secretaria. Pediu ainda que fosse informado o juízo a quem teria sido pedido a realização dessas diligências.A atual gestão informou que isso não é possível. Em sua nota, a secretaria ressaltou a legalidade dos gastos, dizendo que eles seguem o disposto em leis federais e estaduais que tratam sobre as normas gerais de direito financeiro, sobre os sistemas de controle interno da gestão financeira e orçamentária do Estado e ainda sobre as normas da fiscalização externa executada pelo Tribunal de Contas do Estado."Os valores são aplicados no limite das necessidades, havendo depósito devolutivo de quantias que, eventualmente, tenham sido adiantadas, mas não foram utilizadas na operação. Os processos relativos a adiantamento da secretaria foram aprovados pelo TCE, o que mostra a legitimidade e a licitude dos gastos", diz a nota. O Estado procurou ainda o ex-secretário Saulo Abreu. Sua assessora Elaine Mansano afirmou que os gastos foram regulares. Por fim, procurou o chefe de gabinete da secretaria, coronel João Cláudio Valério. Mas, segundo a assessoria do gabinete, ele não falaria sobre o caso.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.