Secretaria diz que uniformes escolares foram comprados em concorrência

Em nota enviada ao portal www.estadao.com.br, a secretária municipal de Educação, Maria Aparecida Perez, contesta notícia "Uniformes de escolas públicas de SP custam mais queo dobro que de outras prefeituras", publicada nesta quinta-feira. Leia a íntegra da nota:"Com relação à reportagem publicada no site da Agência Estado, em 27 de fevereiro, com o título "Uniformes de escolas públicas de SP custam mais que o dobro que de outras prefeituras", é importante esclarecer que todos osprodutos que compõem o uniforme municipal foram licitados de acordo com asnormas legais pelo critério de "menor preço", não havendo nenhumaimpugnação."O processo licitatório exige que seja feita uma consulta prévia junto aomercado para identificar o valor da mercadoria a ser adquirida e assimefetuar a reserva de recursos. A Secretaria em setembro de 2002 consultou 13fabricantes para determinar o preço máximo. A abertura da licitação foiamplamente divulgada em jornal de grande circulação, bem como no DiárioOficial do Município e no sistema on line da Prefeitura."Quarenta e trêsempresas retiraram os editais e 10 participaram da licitação. Após arealização do pregão, pelo menor preço, novamente foram consultados ospreços de mercado em nove empresas que não participaram do certame, econstatado que os valores obtidos estavam 16% abaixo dos valores de mercado."É essencial destacar que durante a reunião desta tarde dos vereadores daComissão de Educação da Câmara Municipal, em nenhum momento foramapresentadas para as duas técnicas da Secretaria Municipal de Educaçãoplanilhas de custos ou qualquer documento oficial que comprove o menor preçode uniforme comprado por outro município. É importante ressaltar que ouniforme comprado pela Prefeitura de São Paulo é de ótima qualidade, altadurabilidade e a matéria prima é helanca."Ao se comparar valores deuniformes, é fundamental que se compare também quesitos como modelo,tamanho, tipo do tecido e acabamento da peça.Diferentemente do que aponta a reportagem, não é a Prefeitura que impõerestrições, mas sim há uma legislação que precisa ser seguida e a Lei deLicitações (Lei 8666/93) exige que a empresa comprove habilitação jurídica,qualificação técnica, capacidade econômico-financeira e regularidade fiscal.Sem estas comprovações nenhuma empresa pode vender para qualquer órgãopúblico. "Em relação às informações solicitadas sobre a nova licitação quanto aosuniformes de tactel, o processo licitatório ainda está em fase deverificação de preço, isto é, em diligência, como faculta a lei. Maria Aparecida Perez Secretária Municipal de Educação"

Agencia Estado,

27 de fevereiro de 2003 | 23h39

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