Secretaria dobra gastos em obras sem licitação

Em 2006, Kassab liberou R$ 10,3 mi para contrato emergencial; em 2008, montante chegou a R$ 20,9 mi

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), tem recorrido a contratos emergenciais, assinados sem licitação, para realizar obras de infraestrutura e de manutenção na capital. Em 2006, foram executadas quatro emergências no valor de R$ 10,292 milhões. No ano passado, os contratos sem concorrência firmados no setor de obras saltaram para 16, em um total de R$ 20,922 milhões - aumento de 103% no período. A explosão dos emergenciais nas obras prossegue neste ano, com 14 contratos firmados pela Secretaria de Infraestrutura Urbana (Siurb) de janeiro até este mês, o equivalente a 87,5% do total de contratos sem licitação assinados em 2008 pela pasta. Desde 2005, o governo Serra/Kassab assinou R$ 48,6 milhões em 46 contratos emergenciais para obras. O valor, contudo, pode aumentar para cerca de R$ 60 milhões, uma vez que 8 dos 14 contratos sem licitação assinados neste ano ainda não foram pagos. Segundo a Prefeitura, os emergenciais são realizados só em casos excepcionais. Para especialistas, esses contratos, no entanto, revelam falta de planejamento do gestor público. Desde 1997, a lei de licitações determina que as contratações sem concorrência só podem ocorrer em "casos excepcionais", por seis meses e sem prorrogação. O uso de contratos sem concorrência na Prefeitura de São Paulo, porém, é recorrente, mesmo após vigorar a lei de licitações. Entre 2001 e 2004, Marta Suplicy (PT) assinou emergenciais para construir piscinões e para fazer os serviços de varrição - em 2004, último ano da ex-prefeita, foram R$ 8,2 milhões em contratos sem licitação firmados pela Siurb. Antes, Celso Pitta (1997-2000) já havia sido acusado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) de "forjar uma situação" para firmar emergenciais da coleta do lixo. O ex-prefeito nega. Kassab, por sua vez, aumentou o uso do recurso a partir da segunda metade do seu primeiro governo, principalmente para executar obras antienchentes. A canalização de córregos concentra 80% dos emergenciais da Siurb. Por enquanto, o TCM não se pronunciou sobre esses contratos de Kassab, o que deve ocorrer até o dia 30 de junho, quando serão julgadas as contas de 2008 do prefeito. "A excepcionalidade tem de ser a exceção, e não a regra. E, pelo que eu me lembro, não houve nenhuma catástrofe para justificar uma explosão de emergenciais", afirmou o cientista político Carlos Melo, do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper). "É claro que o recurso (emergencial) pode ser utilizado para agilizar os serviços da administração em certas ocasiões, mas não pode ser banalizado", acrescentou o cientista. Marco Antonio Teixeira, cientista político da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), considera o uso dos contratos sem licitação um misto de falta de planejamento e de urgência. "O governante não pode ver a água subir na canela das pessoas e ficar de mãos atadas. Mas é claro que as chuvas ocorrem em épocas certas do ano e é preciso um planejamento, com antecedência, das obras." CHUVAS E TCM Entre fevereiro e março deste ano, período de ocorrência das maiores chuvas da década, foram sete contratos emergenciais para obras de contenção de margens e canalização de córregos. Um exemplo: no dia 6 de março, após o desmoronamento de um barranco sobre a Rua Inácio da Mota Portela, em São Mateus, zona leste, foi assinado um contrato emergencial, "considerando a extrema gravidade da situação", com a FBS Construção Civil. Em fevereiro, quando ocorreu o acidente que resultou no esvaziamento do lago do Parque da Aclimação, a Siurb recorreu a um emergencial. Nem só no combate às enchentes os emergenciais foram aplicados. Responsável por fiscalizar os contratos da Prefeitura, o próprio TCM foi beneficiado com um contrato sem concorrência. No dia 27 de fevereiro, foi firmado um contrato sem licitação com a EEC Engenharia e Construções Ltda., por R$ 294,8 mil, para "a reconstituição emergencial das instalações elétricas e de telecomunicações do edifício anexo I do TCM".