Secretaria já queria revisar negociação de seqüestros

Antes mesmo do trágico desfecho do seqüestro em Santo André, a Secretaria da Segurança Pública havia instituído um grupo de trabalho para revisar a Resolução 22, que define as atribuições das Polícias Civil e Militar no atendimento a ocorrências com reféns. A comissão foi oficialmente criada no dia 1º, pois, segundo a pasta, já havia sido detectado que a norma vigente dá margem a "duplo comando". Outro ponto que deverá ser aclarado diz respeito aos casos ocorridos fora da capital, onde não há unidades do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), da PM, e nem do Grupo Especial de Resgate (GER), da Polícia Civil. Ontem, o Estado revelou que a promotora Eliana Passarelli, do Ministério Público Militar, estuda punir a PM por desrespeito à Resolução 22 na condução do seqüestro em Santo André. A norma define que cabe ao GER negociar a libertação de reféns. A função do Gate, conforme o artigo 4º, é providenciar o isolamento da área. Na prática, porém, vigora um acordo verbal entre os comandos das duas polícias para que quem chegar primeiro conduza a ocorrência. Como na maioria das vezes a PM é a primeira a ser avisada, por meio do 190, a atuação do Gate é mais expressiva. Segundos fontes policiais, das 40 ocorrências com reféns registradas neste ano, 35 foram solucionadas pelos homens do Gate e apenas 5 pelos policiais do GER. Além de especificar o papel das papel das polícias nesses casos, a Resolução 22 prevê que, caso o seqüestrador se recuse a libertar o refém, a invasão deve ser feita e coordenada pelo Gate.

O Estadao de S.Paulo

24 Outubro 2008 | 00h00

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