Secretarias municipais terão verba própria de publicidade

A partir do próximo ano, as secretarias municipais da Educação, Saúde e do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade da cidade de São Paulo vão ter verba própria para gastos em propaganda. O objetivo é evitar novos problemas com transferências irregulares de verbas das áreas sociais para pagamento de campanhas publicitárias, como aconteceu em maio.A medida foi incluída no substitutivo do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), concluído pela comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. Trata-se do texto final que será apreciado pelos vereadores e que define as diretrizes para a composição do orçamento municipal de 2003.No artigo 28 da LDO, que trata das despesas com publicidade, foi acrescentado um parágrafo que cria dotações próprias para as três pastas. Atualmente, todas as despesas com propaganda devem ser pagas com dinheiro da Secretaria de Comunicação e Informação Social. No dia 17 de maio, o Estado revelou que, neste ano, foram desviados dos programas sociais da Prefeitura R$ 2,7 milhões para pagamento de campanhas publicitárias. No ano passado, outros R$ 700 mil foram transferidos da Secretaria da Saúde para pagamento de campanhas contra a dengue.Dias depois, o secretário municipal das Finanças, João Sayad, foi à Câmara Municipal e admitiu que houve um "erro formal" nas transferências. Pela lei, qualquer transferência de verbas deve ser realizada dentro dos 12% de remanejamento autorizados pelo legislativo, o que não ocorreu. Na ocasião, Sayad sugeriu que algumas secretarias fossem contempladas com verbas próprias para propaganda, para evitar problemas no futuro."A medida aumenta a transparência no processo", disse o presidente da comissão de Finanças, vereador Adriano Diogo (PT). Segundo ele, a emenda não foi uma imposição do Executivo. "Foi um consenso na comissão", disse. Ele lembrou que o dinheiro deve ser utilizado em campanhas de interesse público, como combate à dengue e cadastramento de pessoas interessadas nos programas sociais."Eles estão assumindo que tiravam dinheiro das áreas sociais para pagamento de publicidade", disse o vereador Roberto Tripoli (PSDB). "Para não terem mais problemas legais e políticos, resolveram oficializar a prática na LDO."Uma das preocupações da oposição é que os gastos em propaganda sejam incluídos no porcentual obrigatório do orçamento municipal nas áreas da educação (31% do total) e saúde (15%). "Isso vai diminuir ainda mais o dinheiro gasto em manuetenção e desenvolvimento do ensino", disse Tripoli. Diogo negou que isso venha a alterar as dotações obrigatórias.No total, os vereadores apresentaram 195 emendas para a versão final da LDO, das quais cerca de 10 foram aceitas pela comissão. A maioria era de pedidos para seus redutos eleitoriais, como canalização de córregos, construção de creches postos de saúde. "Todas as demais foram cadastradas nos programas da Prefeitura", disse o relator da LDO, vereador Paulo Frange (PTB). A LDO deve ser votada até o final do mês.

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