Secretário de Direitos Humanos critica Febens

O secretário especial dos Direitos Humanos e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Nilmário Miranda, criticou o modelo de recuperação de menores infratores no Brasil, baseado nas Fundações Estaduais do Bem-Estar do Menor, as Febens. "Nós estamos fazendo um grande esforço para acabar com essas Febens no Brasil que ainda restam. São verdadeiras aberrações", disse Nilmário, durante a Conferência Estadual da Criança e do Adolescente, realizada em Belo Horizonte. "Nós não aceitamos que o tratamento para a criança e o adolescente seja na base do porrete, do cacete, da tortura, ao invés da educação", afirmou. De acordo com o secretário, a idéia do atual governo é "implodir" o modelo Febem. Questionado sobre as constantes rebeliões em unidades paulistas da Fundação, Nilmário disse que o Estado "continua sendo uma vergonha". Ao visitar a organização não-governamental Circo de Todo Mundo, Nilmário destacou que a intenção do governo federal é implementar "de forma cabal", durante os próximos quatro anos, políticas públicas com base no Estatuto dos Direitos da Criança e do Adolescente. O secretário prometeu também instalar os conselhos tutelares municipais nas mais de 5,5 mil cidades do País até 2006.