Secretário depõe sobre contratos de lixo

O secretário municipal de Infra-Estrutura Urbana de São Paulo, Walter Rasmussen, disse nesta terça-feira, na sabatina a que foi submetido na Câmara, que a Prefeitura não tem como saber se os contratos do lixo em vigor estão acima do preço.Segundo ele, só a planilha de referência, em desenvolvimtnto pelo Departamento de Limpeza Urbana (Limpurb), poderá determinar os valores reais.A administração usará o documento na licitação que quer concluir este semestre. O secretário de Implementação das Subprefeituras, Arlindo Chinaglia, foi dispensado da conversa com os vereadores, após esclarecer que sua pasta não respondia mais pela fiscalização da limpeza. Um decreto do ex-prefeito Celso Pitta (PTN) transferiu a atribuição ao Limpurb. O depoimento de Rasmussen durou duas horas e foi tomado para a obtenção de explicações sobre a contratação emergencial, em janeiro, de serviços complementares de lixo por três meses. Foram contratadas 16 empresas para coletar entulho, realizar capinagem e varrição. A Prefeitura tem contrato com quatro empresas, responsáveis pela coleta do lixo e varrição de ruas. Os vereadores do PSDB, que fazem oposição à prefeita Marta Suplicy (PT) e são a favor da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do lixo, foram os mais contundentes.Ao responder à questão do tucano Marcos Zerbini sobre um possível superfaturamento nos atuais contratos, Rasmussen disse que "não há parâmetros para saber qual é o preço justo de mercado hoje". A Prefeitura gasta em média R$ 300 milhões por ano com o lixo - 15% desse valor refere-se aos serviços complementares. "Só vamos ter certeza do valor real com a planilha de referência, na nova licitação."Após o depoimento, o secretário salientou que os contratos firmados pelo PT no início do ano já têm preços adequados. Os contratos que a Prefeitura pretende fechar com a nova licitação terão duração de um ano. Nesse período, o Limpurb pretende viabilizar um modelo de concessão, com contratos de 20 anos com as empresas. Para arcar com os custos, a administração quer recriar a taxa do lixo, extinta em 1998 ao ser integrada ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o que causou um aumento da alíquota de 0,6% para 1%.Em resposta ao vereador Ricardo Montoro (PSDB), Rasmussen garantiu que a criação da taxa não vai fazer a população pagar mais. "Haverá desconto do IPTU." Rasmussen passou a maior parte do depoimento explicando a contratação da Construban, cujo dono é o ex-militante do PT Ubiratan Sebastião de Carvalho, e da Tercopav, empresa constituída em dezembro.Elas fecharam contratos com a Prefeitura nos valores de R$ 1,7 milhão e R$ 1 milhão, respectivamente. "Nem tudo que é legal é moral. Essas contratações são imorais", disse Carlos Apolinário (PSDB). Rasmussen disse que as empresas atendiam às exigências legais. Para a oposição, a sessão com o secretário de Infra-Estrutura, Walter Rasmussen, não foi esclarecedora, e a criação de uma CPI para investigar os contratos firmados pelo PT para serviços complementares de limpeza ainda é necessária.Segundo o vereador Salim Curiati Junior (PPB), Rasmussen não respondeu nada. "Sem ter a documentação do processo de contratação fica difícil saber se houve problema." Gilberto Natalini, líder do PSDB, disse que a conversa só deixou dúvidas. "Ele não sabe o custo real do lixo." O vereador Carlos Apolinário (PMDB) garantiu que foi procurado por uma cooperativa, que teria oferecido o serviço por 30% menos. "Se ela me trouxer menor preço e tiver serviço de qualidade, pode ter certeza de que está qualificada", disse o secretário. "Apóio a CPI, mas, independentemente dela, as informações estão à disposição dos vereadores." José Mentor (PT), líder do governo, sustenta que não há fatos relevantes para abrir a comissão. A prefeita Marta Suplicy afirmou na semana passada que era a favor da CPI. Mas nesta segunda-feira divulgou nota na qual disse que "não há fatos que justifiquem a convocação".

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